Ordem do Dia/Expediente: 49 - Resposta à Diligência nº 13 de 2023 em 11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

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Resposta à Diligência nº 13 de 2023

RESPOSTA À DILIGÊNCIA SOLICITADA PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 097-E-2022 E COMUNICADO Nº 053/2023.

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