Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 44 de 2020 em 19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura (19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)

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Requerimento nº 44 de 2020

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. Que seja encaminhado expediente para o PROCON MUNICIPAL e ao MINISTÉRIO PÚBLICO, solicitando que informe se está sendo realizada fiscalização quanto a cobrança de preços abusivos de diversos produtos, principalmente gás de cozinha, máscara de proteção e álcool em gel, pelos estabelecimentos situados no Município de Conselheiro Lafaiete, em violação aos direitos do consumidor, apresentando o resultado desta fiscalização.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação