Ordem do Dia/Expediente: 13 - Requerimento nº 158 de 2022 em 31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
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Requerimento nº 158 de 2022
O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Administração solicitando informações sobre a Lei Municipal 4.692/05, a saber:
A Lei Municipal 4.692/05 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TERMINAL RODOVIÁRIO MANTER CADEIRAS DE RODAS À DISPOSIÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU DE PESSOAS CIRCUNSTANCIALMENTE NECESSITADAS DO USO DESTE EQUIPAMENTO.
• Quantas cadeiras de rodas o terminal rodoviária dispõe?
• Como é o procedimento para solicitação do referido equipamento?
• Há algum servidor responsável pelo auxílio no uso da cadeira de rodas?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação