Ordem do Dia/Expediente: 21 - Requerimento nº 385 de 2023 em 47ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (47ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
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Requerimento nº 385 de 2023
O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito e ao Secretário Municipal de Cultura para que nos preste os esclarecimentos abaixo elencados acerca do Congado em nosso município:
a) Atualmente quantas Bandas de Congados existem em nosso município e quantas estão cadastradas/registradas/regularizadas junto à Secretaria de Cultura? b)O Congado recebeu algum tombamento ou foi declarado patrimônio cultural nacional, estadual ou municipal? c) O município recebe algum recurso federal ou estadual para repasse às bandas de Congado? d)Caso o município receba recursos, quais sãos os valores, as fontes, se tais valores já chegam com utilização fixada, como é feita a identificação e definição de quem serão os beneficiados e qual a forma de rateio?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação