Ordem do Dia/Expediente: 29 - Requerimento nº 407 de 2023 em 49ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (49ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 407 de 2023
O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, Inciso X, do Regimento
Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal
solicitando informações sobre um lote localizado na Rua Francisca Monteiro de
Oliveira.
Há um lote situado na Rua Francisca Monteiro de Oliveira, São Dimas (no
morro, logo no começo da rua) que necessita de uma capina e de construção de calçada. Este
lote é de propriedade do Município? Se sim, há previsão para capina e construção da calçada?
Se for de propriedade particular, o proprietário já foi notificado para
regularização ou é possível notificá-lo, nos termos da Lei Municipal n.° 5.106/09?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação