Ordem do Dia/Expediente: 20 - Requerimento nº 498 de 2023 em 57ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (57ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Requerimento nº 498 de 2023

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Em reunião com os moradores do bairro Cidade Satélite foi levantado questionamento sobre a possibilidade da construção de um PSF no bairro, pois atualmente o atendimento da região é realizado no PSF do bairro São Benedito. Segundo a portaria n° 2.488, de 21 de outubro de 2011, do Ministério da Saúde, Capítulo São itens necessários à estratégia da família, inciso III: "cada equipe de saúde da família deve ser responsável por, no máximo, 4.000 pessoas, sendo a média recomendada de 3.000 pessoas, respeitando critérios de equidade para esta definição. Recomenda-se que o número de pessoas por equipe considere o grau de vulnerabilidade das famílias daquele território...(CONTINUA)

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