Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 169 de 2024 em 22ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (22ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
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Requerimento nº 169 de 2024
Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mano Marcus, solicitando informações acerca de gratificação por assiduidade e pontualidade, sendo elas:
• O município já realizou algum estudo sobre a possibilidade de instituir uma gratificação por assiduidade e pontualidade para os servidores públicos municipais?
• Caso positivo para a pergunta anterior, quais foram os resultados desse estudo?
• Sob o ponto de vista jurídico, o município entende ser possível a instituição dessa gratificação?
• Caso seja possível, quais seriam os critérios e requisitos para que os servidores pudessem receber essa gratificação?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação