Ordem do Dia/Expediente: 19 - Requerimento nº 302 de 2024 em 35ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (35ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 302 de 2024
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito e à Secretária Municipal de Administração, em razão de questionamentos feitos por servidores que exercem suas atividades na usina de asfalto acerca do recebimento do adicional de insalubridade que nos informem:
- Foi realizada visita técnica, entrevista "in loco" e emissão de LTCAT (Laudo Técnico da Condições Ambientais de Trabalho) relacionadas aos cargos dos servidores que exercem suas funções na usina de asfalto? Em caso positivo, nos enviar a documentação pertinente.
- Os servidores que trabalham na usina de asfalto recebem adicional de insalubridade? Em caso positivo, informar os cargos e os respectivos percentuais pagos.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação