Ordem do Dia/Expediente: 26 - Requerimento nº 342 de 2024 em 39ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (39ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 342 de 2024
A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Qual a motivação para a proibição do uso do livro "O menino marrom" em sala de aula? • Há amparo junto ao Ministério da Educação em relação ao uso do livro em sala de aula? Caso positivo, a Secretaria de Educação pretende manter a decisão de proibição? • Caso o livro realmente seja proibido de ser utilizado em sala de aula, considerando que trata de temáticas como à promoção da igualdade racial, diversidade e inclusão, há planos para substituí-lo por outro de temática semelhante?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação