Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024 em 40ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (40ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024
ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS DO ARTIGO 10 E ACRÉSCIMO DOS ANEXOS III E IV NA LEI MUNICIPAL N° 6.173 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE "INSTITUI O PROJETO `ATLETA NOTA I0' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação