Ordem do Dia/Expediente: 15 - Requerimento nº 454 de 2024 em 60ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (60ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
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Requerimento nº 454 de 2024
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mano Marcus, à SEMED (Secretaria Municipal de Educação), bem como ao Conselho Escolar da Escola Municipal Napoleão Reis, os seguintes questionamentos de modo objetivo e inequívoco:
1) Requer seja informado a esta comissão, qual o valor do recurso repassado à Escola Municipal Napoleão Reis através do FNDE (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO) no ano de 2021?
2) Considerando que o Conselho Escolar atua como órgão fiscalizador e deliberativo, requer seja esclarecido como foi aplicado o referido recurso? Houve um planejamento feito coletivamente com o Conselho Escolar?
3) Considerando que em 2021 já existia o CESP (Comissão Especial de Supervisão Pedagógica), pergunta-se: Este órgão foi consultado com o objetivo de contribuir... (CONTINUA)
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação