Ordem do Dia/Expediente: 18 - Requerimento nº 588 de 2024 em 80ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (80ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 588 de 2024
O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO solicitando que informe se foi realizado planejamento para expansão
das atividades escolares em tempo integral e/ou atividades complementares nos termos do art. 3° do
decreto 904 de janeiro de 2024, apontando o número de turmas criadas e em quais unidades escolares.
Requer também seja informado se o Município aderiu ao Pacto Mineiro pela
Alfabetização, previsto no art. 5° do Decreto Estadual n° 48.939/2024.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação