Ordem do Dia/Expediente: 26 - Requerimento nº 564 de 2025 em 50ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (50ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 564 de 2025
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de
V. Exa. que seja encaminhado expediente para o CONSELHO MUNICIPAL DE
DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, para que informe se este órgão
tem acompanhado a execução do Plano de Saneamento Básico do Município de
Conselheiro Lafaiete, na qualidade de órgão superior do plano, conforme prescreve o
art. 4-D, da Lei Municipal 6.003 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação