Matérias da Ordem do Dia (50ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SARGENTO LEONARDO MAGESTE NETTO.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA ESPORTIVA AO SENHOR CAIO DE MORAIS MONCORVO.

Outorga Título de Cidadania Honorária de Conselheiro Lafaiete ao senhor Paulo Cesar Serrano de Oliveira.

Outorga diploma de Honra ao Mérito na área médica ao doutor Carlos Alexandre de Souza Bomtempo.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AО
MÉRITO NA ÁREA ESPORTIVA AO
ATLETA DANIEL ALEXANDRE GOMES.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA
EDUCACIONAL AO SENHOR HEDER DUTRA REIS.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO
NAS ÁREAS RELIGIOSA E SOCIAL À IRMÃ
TERESINHA DA EUCARISTIA.

INSTITUI A LEI SERVIR COM RESPEITO: VALORIZAÇÃO E IGUALDADE PARA AS SERVIDORAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO AMARO RIBEIRO DE RUA JOSÉ VICENTE PINDOBA, ACRESCENTA O INCISO XIII, AO §5º, E ALTERA OS INCISOS II E VII DESTE MESMO PARÁGRAFO, PERTENCENTE AO ART. 4º, DA LEI N2 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

INSTITUI A - CAMPANHA DO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais relativo às contas do município de Conselheiro Lafaiete referentes ao exercício de 2020.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 047/2025.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 070-E-2025.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito
Leandro Chagas, solicitando informações acerca de espaço público adequado de
lazer, convivência e desenvolvimento para as crianças, sendo elas:
• A Prefeitura possui algum levantamento que indique a demanda por playground
(parquinhos infantis) e outros equipamentos destinados ao lazer das crianças
da cidade?
• Existe medidas previstas para implantação, ampliação e manutenção de
playground, bem como, áreas públicas seguras para recreação nos bairros?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações referentes às ruas aos arredores das APAC's.
Considerando que ainda se trata de lugares mais remotos, existe a previsão de pavimentação das ruas que dão acesso às APAC's e às ruas adjacentes?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações referentes ao transporte público para as APAC's.
Considerando que ainda se trata de lugares mais remotos, mas constantemente visitados, especialmente pelos amigos e familiares dos recuperandos, este gabinete gostaria de informações sobre a possibilidade da viabilidade de linhas de ônibus que passe pelas APAC's ou próximo a elas.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca de relatos de gestantes do município sobre a não disponibilização de anestesia pendurai em partos normais realizados no Hospital Queluz de Conselheiro Lafaiete, sendo elas: • Procedem os relatos de que a anestesia pendurai não está sendo disponibilizada para partos normais no Hospital Queluz? • Em caso afirmativo, qual a justificativa técnica, administrativa ou orçamentária para essa negativa? • O município conta atualmente com profissionais habilitados para a realização da anestesia pendurai no Hospital Queluz? • Caso existam profissionais habilitados, por qual motivo o procedimento não está sendo ofertado às parturientes? • Há algum protocolo institucional, norma técnica ou diretriz interna que oriente ou restrinja a utilização da anestesia pendurai em partos normais? CONTINUA

A Vereadora infra-assinada, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento
Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência,
encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos, que por
ora, segue:
1- Existe uma casa de apoio a pacientes oncológicos do Município em Belo
Horizonte?
2- Se existe qual endereço?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito
Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Transporte Coletivo para a UPA
(Unidade de Pronto Atendimento), sendo elas:
• Considerando o Requerimento nº 13/2025, de 02 de janeiro de 2025, que trata
sobre o transporte coletivo com destino à UPA 24 horas (Unidade de Pronto
Atendimento) e que permanece sem resposta, solicita-se a seguinte informação:
atualmente, há linhas de transporte coletivo que realizam trajeto até a referida
unidade de saúde? Em caso positivo, solicita-se a discriminação dos respectivos
horários e a identificação dos bairros atualmente atendidos por essas linhas.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente a Secretaria de Obras, buscando os seguintes esclarecimentos:
Venho, por meio deste, solicitar esclarecimentos sobre a existência de programação para a realização de melhorias em toda a extensão da rua Isolina Leite no bairro Cachoeira e em caso positivo, informar a programação. A solicitação foi recebida no gabinete do vereador infra-assinado por munícipes desta comunidade. Segue imagem:

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, buscando os seguintes esclarecimentos:
Venho, por meio deste, solicitar esclarecimentos sobre a possibilidade de realização de estudo de viabilidade para melhoria no trânsito com mais sinalização, no bairro Campo Alegre, em especial, entre as ruas Levi Leite e Melvin Jones devido ao risco que o cruzamento apresenta para motoristas e pedestres. A solicitação foi recebida no gabinete do vereador infra-assinado por munícipes desta comunidade.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que seja realizada uma Audiência Pública com a finalidade de debater a duplicação da BR 040, no trecho que corta o Município de Conselheiro Lafaiete, Km 618 a 643, seus impactos e benefícios. Para esta Audiência Pública sugerem que sejam convidados representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - (ANTT), da EPR Via Mineira, o Prefeito Municipal, o Secretário Municipal de Obras e a Procuradora Geral do Município

O vereador infra-assinado, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida
a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações
sobre coleta de lixo, capina, transporte público e asfalto.
Favor enviar cada um dos contratos vigentes dos objetos acima.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de
V. Exa. que seja encaminhado expediente para o CONSELHO MUNICIPAL DE
DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, para que informe se este órgão
tem acompanhado a execução do Plano de Saneamento Básico do Município de
Conselheiro Lafaiete, na qualidade de órgão superior do plano, conforme prescreve o
art. 4-D, da Lei Municipal 6.003 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.

Os Vereadores infra-assinados, membros da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela aprovação do Requerimento n.º 130, de 24 de janeiro de 2025, para fins de "1 - apurar a existência de supostas irregularidades na execução das obras de construção de galerias pluviais na Rua Doutor Moreira, no Bairro São Sebastião, tendo em vista que as mesmas foram recentemente concluídas e, no entanto, a mencionada via pública continua apresentando graves problemas de estrutura, considerando ainda que foi uma obra de alto custo financeiro; 2 - apurar a existência de supostas írregularidades na execução das obras de construção da Escola Municípal Professor Luiz Radamés de Araújo, que encontra-se interditada, sem condições de uso pelos alunos, fazendo com que seja necessário o aluguel de imóvel para o funcionamento regular da mencionada instituição de ensino; 3 - apurar a existência de supostas irregularidades na execução das obras de construção da UBS Dra. Maria Celeste Ribeiro...(continua).

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações e providências em relação à Rua José Soares Pechincha, no bairro Paulo VI, especialmente no trecho compreendido a partir do número 250 até o final da via:
1. Existe previsão po►- parte da Prefeitura ou da CEM IG para a extensão da rede elétrica neste trecho da rua, que atualmente encontra-se desassistido?
2. Caso já haja planejamento, qual o prazo estimado para a execução da obra?
3. Se não houver previsão, o Executivo poderia informar os motivos da ausência da rede elétrica nesse local, mesmo considerando que se trata de área urbana com moradores residindo?
4. Há estudos técnicos realizados para avaliar a viabilidade da extensão da rede neste trecho? Em caso afirmativo, solicitar cópia dos relatórios ou pareceres.
5. Existe a possibilidade de inclusão dessa extensão de rede em algum convênio...(CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvido o Plenário, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre as providências adotadas em relação à necessidade de operação tapa-buracos na esquina da Rua Tabajaras com a Rua Jurupis, no bairro Carijós, atendendo à solicitação de moradores que relatam riscos de acidentes e dificuldades na circulação de veículos.
Nesse sentido, solicita-se que o Executivo responda às seguintes perguntas:
1. Há previsão para a execução de serviços de tapa-buracos no referido local?
2. Caso positivo, qual o prazo estimado para a realização da obra?
3. Existe alguma equipe técnica que já realizou vistoria na área?
4. O local está incluído em algum cronograma oficial de manutenção viária?
5. Quais os critérios utilizados pela Secretaria de Obras para definir a prioridade dos serviços de tapa-buracos nos bairros?