Ordem do Dia/Expediente: 17 - Requerimento nº 906 de 2025 em 89ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (89ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 906 de 2025
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que Vossa
Excelência, com o devido respeito, encaminhe expediente ao Executivo Municipal, direcionado ao Secretário Municipal de Saúde, para que preste os seguintes esclarecimentos a respeito da existência, ou não, de uma estrutura claramente definida para acolher, orientar e acompanhar as pessoas neurodivergentes. Estrutura, esta, necessária para a redução da sensação de desemparo e insegurança jurídica, sobretudo quando se trata da emissão e validação de laudos exigidos por órgãos estaduais e federais.
Diante desse contexto, requer-se:
1. Informação sobre a existência, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, de serviço, programa, setor ou profissional de referência responsável por orientar pessoas neurodivergentes e seus responsáveis legais quanto aos seus direitos, envolvendo saúde, assistência social, educação, transporte e tributos.
1.1. Em caso afirmativo, detalhamento de (...Continua).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação