Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026 em 28ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (28ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação