Matérias do Expediente (28ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

ALTERA O §2º DO ART. 159-A DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, requerendo sejam prestadas, objetivamente, as seguintes informações sobre a situação das operações tapa-buracos no município.
a) qual o motivo pelo qual, nas operações tapa-buracos, muitas vezes alguns buracos deixam de ser tapados, mesmo quando estão próximos uns dos outros?
b) quando ocorre tal situação, as equipes responsáveis são notificadas para retornar ao local e concluir o serviço? Em caso positivo, gentileza enviar cópia das notificações;
c) existe algum critério técnico utilizado para definir quais bairros e vias serão contemplados em cada operação realizada, considerando que, em importantes ruas do Município como a Rua Antônio Aureliano de Rezende, no Bairro Cachoeira, diversos veículos já sofreram danos em razão da grande quantidade de buracos existentes na via, sem que tenha sido contemplada pela... (CONTINUA)

NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO DA RUA ÁLVARO CRUZ, BAIRRO ARCÁDIA.

Senhor Presidente, apresentamos à Vossa Excelência, nos termos do art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso aos Agentes de Trânsito do Município de Conselheiro Lafaiete, em reconhecimento ao seu notável empenho, dedicação e compromisso com a segurança viária e o bem-estar de toda a população do município.
Os Agentes de Trânsito de Conselheiro Lafaiete desempenham suas funções com exemplar profissionalismo, atuando diariamente nas vias públicas do município para garantir a fluidez do tráfego, a segurança dos pedestres e o cumprimento das normas de trânsito. Sua presença constante nas ruas é fundamental para a preservação da ordem e para a prevenção de acidentes, protegendo vidas e contribuindo para uma cidade mais organizada e segura.
Ao longo de sua atuação, esses servidores têm demonstrado competência, resiliência e senso de responsabilidade, enfrentando os desafios cotidianos do trânsito com serenidade e eficiência...(Continua)

Exmo. Sra. Presidente,
Apresento à Vossa Excelência, nos termos do artigo 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplausos a Instituição Lar de Maria, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e à sociedade como um todo.
Fundado há décadas, o Lar de Maria se tornou um verdadeiro espaço de amor, proteção e referência, especialmente no que diz respeito ao acolhimento de meninas em situação de vulnerabilidade social e risco pessoal. Com uma missão nobre e essencial, a instituição recebe, acolhe e cuida de meninas, oferecendo um ambiente seguro, afetuoso e estruturado, onde recebem proteção, educação, saúde, orientação e todo o suporte necessário para o seu desenvolvimento integral, resgatando a sua dignidade e garantindo os seus direitos fundamentais.
Mais do que uma instituição de acolhimento, o Lar de Maria é um exemplo de solidariedade, cidadania e compromisso com o futuro. O trabalho realizado por todos que fazem parte dessa história... (CONTINUA)

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 031/2026.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 032/2026.

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI 044/2026 E COMUNICADO 074/2026.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Sr. Marcos Alexandre Faustino Reis, em reconhecimento à sua relevante trajetória de dedicação ao serviço público, ao esporte e ao desenvolvimento social e econômico, com expressiva contribuição para o fortalecimento da administração pública e para a promoção de ações em benefício da coletividade.
Natural de Conselheiro Lafaiete, filho de Maria de Lourdes, carinhosamente conhecida como Mariazinha do INPS, e de José da Penha Reis, conhecido como Alemão da Sandra,
graduado em Administração Pública, Marcos Alexandre Faustino Reis construiu uma trajetória marcada pelo compromisso com a gestão pública e com iniciativas voltadas ao bem-estar da população.
Entre os anos de 2001 e 2004, exerceu a função de Secretário Municipal de Esportes de Congonhas, período em que idealizou e promoveu importantes projetos esportivos, como a Copa Verão (...Continua).

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao à PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da possibilidade de disponibilização de servidor efetivo para atendimento na Unidade de Atendimento Integrado (UAI) de Conselheiro Lafaiete, nos seguintes termos:
1. Há possibilidade de o Município disponibilizar servidor efetivo para atuar no atendimento da Unidade de Atendimento Integrado (UAI) de Conselheiro Lafaiete, com o objetivo de reforçar e aprimorar o atendimento à população?
2. Quais medidas podem ser adotadas pelo Poder Executivo para contribuir com a melhoria e maior agilidade no atendimento prestado à população na UAI de Conselheiro Lafaiete?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao à PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca do transporte intermunicipal entre Conselheiro Lafaiete e o IFMG — Campus Ouro Branco, especialmente quanto aos estudantes lafaietenses que utilizam diariamente esse trajeto, nos seguintes termos:
1. Existe estudo ou viabilidade técnica para implantação de linha de transporte intermunicipal entre Conselheiro Lafaiete e o IFMG — Campus Ouro Branco, com saída de Conselheiro Lafaiete às 6h e retomo às 17h, visando atender os estudantes lafaietenses que diariamente se deslocam para a instituição?
2. Caso não exista, há possibilidade de realização de estudo para avaliar a implantação desse itinerário e adequação dos horários para melhor atendimento à demanda dos estudantes lafaietenses?
3. Existe levantamento sobre a quantidade de estudantes...(Continua)

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA MONSENHOR BARRETO, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA MARIA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA NAIR FERNANDES RAMOS, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA MARIA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA ORTEN ODAIR DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA MARIA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA OSMAR GOMES RESENDE, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA MARIA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA OTO DE ASSIS ZEBRAL, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA MARIA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA PROFESSORA MARIA DO AMOR DIVINO PEREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA MARIA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA ROSINO JOSÉ GOMES, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA MARIA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA UBALDINA CLARA DE FARIA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA MARIA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA WILSON JORGE MAFUZ, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA MARIA.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACA DE «PROIBIDO ESTACIONAR" NA RUA FRANCISCO LOBO, NO BAIRRO PROGRESSO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS NÚMEROS 1021 E 1041, TENDO EM VISTA O INTENSO FLUXO DE VEÍCULOS NO LOCAL, O QUE TEM DIFICULTADO O TRÁFEGO E COMPROMETIDO A FLUIDEZ E A SEGURANÇA VIÁRIA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM MANUTENÇÃO ASFÁLTICA NA RUA UBERLÂNDIA, NO BAIRRO JARDIM EUROPA, SE FAZ NECESSÁRIO TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA EM QUE SE ENCONTRA, COM ALTO RISCO DE ACIDENTES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA UBERLÂNDIA, NO BAIRRO JARDIM EUROPA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA UBERABA, NO BAIRRO JARDIM EUROPA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM MANUTENÇÃO ASFÁLTICA NA RUA UBERABA, NO BAIRRO JARDIM EUROPA, SE FAZ NECESSÁRIO TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA EM QUE SE ENCONTRA, COM ALTO RISCO DE ACIDENTES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO RESTANTE DA RUA BENEDITO LOBATO, NO BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA AVENIDA VEREADOR MÁRIO REIS CARVALHO, NO BAIRRO OURO VERDE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA DOUTOR JOSÉ REZENDE DUTRA, NO BAIRRO OURO VERDE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA DOUTOR MANOEL DE ASSIS MARTINS, NO BAIRRO OURO VERDE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA RUA ELISEU FERREIRA DE REZENDE, NO BAIRRO OURO VERDE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA JOSÉ CIRILO DE PAULA, NO BAIRRO OURO VERDE

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA HUMBERTO CLEMENTE,
BAIRRO ARCÁDIA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA JOÃO CUNHA, BAIRRO
ARCÁDIA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA DIONÍSIO PINTO
REZENDE, BAIRRO REZENDE.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA CONSTRUTOR ANTÔNIO
CARLOS DE SOUZA, BAIRRO REZENDE.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA CECÍLIA DE SOUZA, BAIRRO
REZENDE.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA AUGUSTO SILVA, BAIRRO
REZENDE.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA ARTUR ANDRIONE, BAIRRO
REZENDE.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA ANTÔNIO RODRIGUES DE
CASTRO, BAIRRO REZENDE.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA ANTÔNIO LOPES TINOCO, BAIRRO REZENDE.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA ANTÔNIO HALLAIS, BAIRRO
REZENDE.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA ANA LUIZA DE CASTRO,
BAIRRO REZENDE.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA AMINADAB LOPES TINOCO,
BAIRRO REZENDE.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA ALICE MARIA, BAIRRO
REZENDE.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS,
BAIRRO ARCÁDIA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA JORGE ELIAS, BAIRRO
JARDIM AMÉRICA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA JOSÉ FELÍCIO
CARDOSO, BAIRRO JARDIM AMÉRICA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA MATOGROSSO, BAIRRO
JARDIM AMÉRICA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA PERNAMBUCO BAIRRO
JARDIM AMÉRICA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA RIO DE JANEIRO, BAIRRO
JARDIM AMÉRICA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA SÃO PAULO, BAIRRO JARDIM
AMÉRICA.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 013-E-2026 E COMUNICADO 073/2026.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 014-E-2026 E COMUNICADO 073/2026.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 020-E-2025 E COMUNICADO 073/2026.

A Associação Fibromialgia Ativa tem a honra de convidar vereadores, vereadoras, assessores(as) e demais
membros da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete para participarem do evento "Fibromialgia em Foco",
uma manhã dedicada à conscientização, informação e diálogo sobre a fibromialgia.
Data: 17 de maio
Horário: 8h30
Local: Escola Municipal Doriol Beato - Rua Senador Milton Campos, no 610, bairro Angélica

Convite da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba - AMALPA para a solenidade comemorativa de seus 50 anos de fundação.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA EMPRESARIAL/SOCIAL AO SENHOR BENJAMIM TEIXEIRA DUTRA.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando:
1 — que forneça cópia do projeto arquitetônico para melhorias nos galpões de reciclagem das entidades que realizam a coleta seletiva elaborado pela empresa CAVA Engenharia.
2 — que informe o valor pago para empresa contratada para elaborar o projeto arquitetônico para melhorias nos galpões de reciclagem das entidades que realizam a coleta seletiva.
3 — que informe o planejamento para execução da obra de reforma nos galpões de reciclagem das entidades que realizam a coleta seletiva.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando:
1 — que informe se foi concluída a permuta para fins de desapropriação do lote n° 71, visando reparar o dano na rede de drenagem pluvial na Avenida Marechal Floriano Peixoto, próximo ao imóvel n°619.
2 — que seja fornecido cópia do estudo para implantação de novo sistema de drenagem na Rua Valério Eugênio, conforme informado no item 2 da resposta ao Requerimento 174/2026.
3 — que informe qual o valor do PEAD utilizado na medida de caráter transitório na rede de drenagem pluvial na Avenida Marechal Floriano Peixoto, próximo ao imóvel n° 619.
4 — que informe o nome da empresa e o valor pago pelos insumos fornecidos para pavimentação do trecho que apresentou erosão pelo rompimento da rede de drenagem pluvial na Avenida Marechal Floriano Peixoto, próximo ao imóvel n° 619...(Continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, considerando que a resposta ao requerimento 212/2026 foi inconclusiva, solicita seja informado:
1 — A SEMED possui uma ordem de prioridade das escolas que passarão por manutenção predial a ser seguida após a contratação da empresa responsável pelas reformas?
2 — A definição da ordem de atendimento das escolas que passarão por manutenção predial será definida pela Secretaria de Obras ou pela Secretaria de Educação?

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer,
ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EDUCAÇÃO e DESENVOLVIMENTO SOCIAL solicitando que responda os seguintes questionamentos acerca da estrutura da Rede de Atendimento Psicossocial- RAPS
1) Como funciona a integração das Secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social e Educação visando o funcionamento adequado da RAPS?
2) Acontecem reuniões de rede periódicas entre as Secretarias e equipes envolvidas na RAPS?
3) Existe capacitação continuada para as equipes de profissionais atuantes na RAPS?
4) De que forma acontece a sequencia de atendimentos CAPS para pessoas em situação de rua?
5) Como é feita a reinserção social e familiar dos pacientes? Em caso de rompimento total de vínculos como é a atuação da Secretaria de Desenvolvimento Social?
6) Existe política preventiva de transtornos de saúde mental nas escolas municipais? (...Continua).

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer,
ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que responda os seguintes questionamentos sobre orçamento, dados e indicadores acerca dos atendimentos em saúde mental no município:
1) Quanto do orçamento da saúde é destinado à saúde mental?
2) Quanto é destinado através de programas federais e estaduais sobre saúde mental e em quais programas o município está aderido?
3) Quanto é gasto por recursos próprios municipais em saúde mental?
4) Atualmente quantos pacientes adultos, adolescentes e crianças aguardam por atendimento psiquiátrico e psicológico? Considere as demandas no ambulatório CAPS, nos Centros Regionais de Saúde, clinicas e outros estabelecimentos que realizam este atendimento.
5) O município possui levantamento atualizado sobre autoextermínio tentado e
consumado, depressão, transtornos de ansiedade (...Continua).

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer,
ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que responda os seguintes questionamentos acerca do atendimento ambulatorial
do CAPS:
1) Quantos profissionais de psiquiatria e psicologia adentem atualmente no ambulatório?
2) Qual a demanda reprimida de pacientes à espera de cada profissional? Informe individualmente por especialidade e faixa etária?
3) Os atendimentos de crianças até 12 anos são realizados no ambulatório após estabilização na urgência/emergência? Como é realizado o agendamento e tempo médio de espera?
4) Quantos profissionais fazem atendimento pediátrico no ambulatório? São especializados ou capacitados para atendimento em saúde mental infanto juvenil?
5) O ambulatório possui coordenação específica para o setor?
6) Há previsão de contratação de auxiliar administrativo em período integral no ambulatório? (...Continua).

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal
O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a PROCURADORIA, solicitando que informe o número de execuções fiscais ajuizadas pelo município, por ano, a partir de 2023.
Solicita também seja informado o valor total dos créditos inscritos em dívida ativa municipal e quanto desse valor é objeto de cobrança judicial.
Por fim, requer seja informado quanto do valor total inscrito em dívida ativa tem como devedor pessoa jurídica e quanto pessoa física.

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal
O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando:
1 - que informe o custo total da obra de contenção de encosta, com cortina atirantada, na confluência das ruas Barão de Suassuí e Santa Efigênia, no bairro Santa Efigênia, desde o início da obra na gestão anterior.
2 - que informe o nome das empresas responsáveis pela prestação dos serviços desde o início das obras, fornecendo os respectivos contratos e eventuais termos aditivos.
3 - que informe se foram celebrados termos aditivos nos contratos das empresas contratadas para execução da obra de contenção de encosta na confluência das ruas Barão de Suassuí e Santa Efigênia, fornecendo cópia das justificativas.
4 - que informe se ocorreu alguma intercorrência durante a execução da obra de contenção de encosta na confluência das ruas Barão de... (CONTINUA)

Oficio do Executivo Encaminhando Leis Municipais:
LEI MUNICIPAL n° 6.519 DE 14 DE MAIO 2026;
LEI MUNICIPAL n° 6.520 DE 14 DE MAIO 2026;
LEI MUNICIPAL n° 6.521 DE 14 DE MAIO 2026;
LEI MUNICIPAL n° 6.523 DE 14 DE MAIO 2026.

Resposta ao Requerimento nº 113/2026.

Resposta ao Requerimento nº 224/2026.

Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Veto Total ao Projeto de Lei nº 015/2026 e Comunicado nº 072/2026.

Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Veto Total ao Projeto de Lei nº 016/2026 e Comunicado nº 072/2026.

REQUERIMENTO SOLICITANDO RETIRADA DO PROJETO DE LEI 065/2026.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre os motoristas de ambulância.
Diante, da LEI N° 15.250, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 que "Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância.", qual a previsão de o Município regularizar a situação funcional dos motoristas de vans do Município notadamente quanto aos registros do CBO, e-social e CNES?
Há previsão para pagamento aos motoristas de ambulância de adicional pela realização das funções de maqueiro?

NECESSIDADE DE ENVIO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO- IFA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", NOS MOLDES DO ANTEPROJETO EM ANEXO.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente MOÇÃO DE APLAUSO, ao Capitão Marcos Jacó José, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados como Secretário de Segurança Pública, de nossa cidade, Conselheiro Lafaiete.
O homenageado vem desempenhando seu trabalho com dedicação, profissionalismo, atenção e respeito, demonstrando grande compromisso com a segurança pública. Sua atuação responsável tem sido fundamental para garantir segurança e tranquilidade aos moradores, sendo motivo de reconhecimento e gratidão por parte da população.

INCLUI O "TRILHÃO DE SÃO GONÇALO DO BRANDÃO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 6.484, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE "INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, A
'SEMANA DO GAGEENSE AUSENTE' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

NECESSIDADE DE EXTENSÃO DE REDE E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOSÉ BALBINO CHAVES, NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, NO TRECHO QUE COMPREENDE O FINAL DA RUA, ONDE É ENTRADA/SAÍDA PARA A BR-040, CUJA ENTRADA/SAÍDA FICA ENTRE
VIADUTO DO SÃO DIMAS E O RADAR. (REFERÊNCIA FEITA COM VISTA PELA BR-040).

NECESSIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE AO LONGO
DA RUA BENJAMIN CONSTANT.

NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NA RUA
FRANCISCO LOBO, NA ALTURA DO NÚMERO 1535, EM FRENTE AO
SUPERMERCADO BRASIL, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE DIVERSOS
COMÉRCIOS NA REGIÃO E O GRANDE VOLUME DE TRANSEUNTES NO LOCAL.

NECESSIDADE DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA ANTÔNIO
REIS, NA ALTURA DO NÚMERO 530, ESQUINA COM RUA MARIA DUARTE
CASTENHEIRA, BAIRRO SÃO.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, ao Departamento Municipal de Trânsito e Tráfego e demais órgãos competentes, para que prestem informações e adotem providências acerca das condições da entrada do Bairro São Dimas, que se encontra com diversos buracos, irregularidades na via e necessidade de manutenção urgente.
Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações:
1. O Município tem ciência da atual situação da entrada do Bairro São Dimas, especialmente quanto à existência de buracos, desníveis e riscos aos motoristas, motociclistas, pedestres e moradores da região?
2. Já foi realizada vistoria técnica no local pela Secretaria competente? Em caso afirmativo, encaminhar relatório ou informar a conclusão da avaliação.
3. Existe previsão para realização de operação tapa-buracos, aplicação de massa asfáltica, recapeamento (...Continua).

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO JUBILEU
DE SÃO JUDAS TADEU NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
CONSELHEIRO LAFAIETE, REVOGA A LEI
MUNICIPAL N° 4.805, DE 19 DE DEZEMBRO
DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de Defesa Social, ao Departamento Municipal de Trânsito e Tráfego — DMTT — e a quem mais for de direito, solicitando informações e providências acerca das recorrentes reclamações referentes à prática de som automotivo em volume excessivo, especialmente na Avenida Telésforo Cândido de Resende, bem como em diversos bairros do Município de Conselheiro Lafaiete.
A presente solicitação se fundamenta nos constantes relatos de moradores, comerciantes, usuários dos serviços públicos e demais cidadãos, que vêm
apontando transtornos causados por veículos com som automotivo em alto volume, inclusive em horário diurno, comprometendo o sossego público, a
segurança no trânsito, a ordem urbana e a qualidade de vida da população.
Ressalta-se, ainda, que tais... (CONTINUA)

Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvido o Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Executivo Municipal, especialmente à Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, ao Departamento Municipal de Meio Ambiente, à Fiscalização de Posturas e demais órgãos competentes, solicitando informações acerca das medidas adotadas em relação ao depósito irregular de lixo, entulhos, detritos e demais resíduos em ruas, lotes vagos, esquinas, calçadas, praças e logradouros públicos do Município.
A presente solicitação se justifica diante de recorrentes reclamações de moradores quanto ao descarte irregular de resíduos em locais inadequados, prática que desrespeita a legislação municipal vigente, compromete a limpeza urbana, favorece a proliferação de insetos, roedores e animais peçonhentos, causa mau cheiro, obstrui vias e passeios públicos, além de gerar riscos à saúde pública, à segurança da população e ao... (CONTINUA)

SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA LIMPEZA E DESENTUPIMENTO DOS BUEIROS NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, TENDO EM VISTA QUE DIVERSOS PONTOS SE ENCONTRAM OBSTRUÍDOS POR RESTOS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, 0 QUE TEM PREJUDICADO O ESCOAMENTO DA ÁGUA PLUVIAL E CAUSADO TRANSTORNOS AOS MORADORES, PRINCIPALMENTE EM PERÍODOS CHUVOSOS, COM ACÚMULO DE ÁGUA NAS VIAS, RISCO DE ALAGAMENTOS E DIFICULDADES DE CIRCULAÇÃO, SENDO NECESSÁRIA UMA AÇÃO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO PARA GARANTIR MAIS SEGURANÇA, ORGANIZAÇÃO E QUALIDADE DE VIDA À POPULAÇÃO DO BAIRRO.

NECESSIDADE DE ENCAMINHAMENTO AO PODER LEGISLATIVO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "CRIA O FUNDO DE HONORÁRIOS E FIXA CRITÉRIOS PARA RATEIO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES DO QUADRO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NOS MOLDES DO ANTEPROJETO E DECRETO REGULAMENTADOR QUE SEGUEM ANEXOS.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 088/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 143/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 182/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 197/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 212/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 235/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 255/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 268/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 273/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 276/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 280/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 286/2026