Matérias em Tramitação (LJR - Legislação, Justiça e Redação)

INCLUI O FESTIVAL KURUMIN - FESTIVAL DE ARTE E CULTURA JOVEM DE CONSELHEIRO LAFAIETE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DIREITO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ALIMENTO A ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA, PREVISTO NA LEI ESTADUAL N° 23.863/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O "DOMINGO DO TRABALHADOR" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "FESTA DA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "FESTA DA DE NOSSA SENHORA DA LUZ" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

CRIA O DOSSIÊ DA MULHER LAFAIETENSE, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULAS PARA MÃES ATÍPICAS EM CRECHES E ESCOLAS PRÓXIMAS DE SUAS RESIDÊNCIAS E LOCAIS DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.

PERMITE A DISPENSA DO USO DE UNIFORME ESCOLAR POR PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, QUANDO INCOMPATÍVEL COM SUAS SENSIBILIDADES SENSORIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.

CONDICIONA QUE A DELEGAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, CONCESSÃO OU SUBCONCESSÃO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE SEJA APROVADA POR PLEBISCITO POPULAR.