Matérias em Tramitação (EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos)

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 034/2020.

CRIA A COMENDA VETERINÁRIO DR. JOÃO MARTINS PARA HOMENAGEAR PESSOAS DO MEIO RURAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A PERMUTAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA COM JOSÉ LEÃO DE REZENDE, REGULARIZA PARCELAMENTO DE ÁREA REMANESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, O "DIA MUNICIPAL DO FEIRANTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "DIA FLORESCER DA AUTOESTIMA DA MULHER" NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI NO 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 04 (QUATRO) DO BAIRRO VILA VENEZA DE RUA JURANDIR JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO.

Considerando que o prazo para a Comissão de Legislação e Justiça exarar parecer aos Projetos de Lei nº 148-E-2025 e 149/2025, encerrou-se em 12 de dezembro de 2025, sem que a Comissão tenha exarado parecer nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa; Considerando o disposto no parágrafo 3º do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que emita seu parecer aos Projetos de Lei nº 148-E-2025 e 149/2025, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias.

OSWALDO ALVES BARBOSA, vem, respeitosamente, apresentar a documentação e informações atinentes à estimativa de impacto orçamentário financeiro referente ao Projeto de Decreto Legislativo 16/25.

Resposta à Diligência solicitada ao Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2025.