PAR 557
2025 - Parecer
Parecer nº 557 de 2025
Autor:Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
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Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei nº 132-E-2023 e Comunicado nº 216/2025.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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24 de Novembro de 2025
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PAR 541
2025 - Parecer
Parecer nº 541 de 2025
Autor:Legislação, Justiça e Redação
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Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 132-E/2023 e Comunicado nº 212/2025.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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24 de Novembro de 2025
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PAR 540
2025 - Parecer
Parecer nº 540 de 2025
Autor:PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
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Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 123/2025 e Comunicado nº 211/2025.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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10 de Dezembro de 2025
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PAR 539
2025 - Parecer
Parecer nº 539 de 2025
Autor:PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
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Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 119/2025 e Comunicado nº 211/2025.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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10 de Dezembro de 2025
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PAR 530
2025 - Parecer
Parecer nº 530 de 2025
Autor:PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
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Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 096-E-2025 e Comunicado nº 208/2025.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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3 de Dezembro de 2025
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PAR 529
2025 - Parecer
Parecer nº 529 de 2025
Autor:PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
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Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 086-E-2025 e Comunicado nº 208/2025.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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3 de Dezembro de 2025
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PAR 495
2025 - Parecer
Parecer nº 495 de 2025
Autor:PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
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Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 132-E-2023 e Comunicado nº 198/2025.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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24 de Novembro de 2025
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PAR 421
2025 - Parecer
Parecer nº 421 de 2025
Autor:
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PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO SOLICITANDO DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 096-E-2025
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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3 de Dezembro de 2025
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PAR 420
2025 - Parecer
Parecer nº 420 de 2025
Autor:
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PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO SOLICITANDO DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 086-E-2025
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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3 de Dezembro de 2025
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PAR 825
2023 - Parecer
Parecer nº 825 de 2023
Autor:PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
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PARECER DA PROCURADORIA AO PROJETO DE LEI 132-E-2023.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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24 de Novembro de 2025
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