Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
21
Data de Apresentação
14/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 5.939, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018, BEM COMO O INCISO CIII DO ART. 3º E O §103 DO ART. 4º DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, ALTERANDO A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO LAFAIETE COUNTRY CLUB PARA BAIRRO AEROPORTO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada