Requerimento nº 115 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
115
Data de Apresentação
23/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores abaixo subscritos, nos termos do art. 129 e seguintes do Regimento
Interno da Câmara, após ser dito no Plenário desta Casa por um Vereador que "o
secretário de administração já está fazendo reuniões com CDL, ACIAS e
SINDCOMER CIO falando que a decisão já está tomada" (sic), logo se faz necessário
instalar uma Comissão Especial para apurar os critérios utilizados para apurar o melhor
local que será construída a nova Rodoviária, o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) e
o projeto em si diante da fala que o local seria o exposto em audiência pública na FDCL
e a manifestação do Prefeito Municipal que não estaria definido o local
A necessidade de instauração desta Comissão Especial é em razão da ausência de
transparência quanto a articulação na definição do projeto de mudança da rodoviária se
estaria já definido o local ou não.
Requer a fixação do prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar do início de seus
trabalhos de funcionamento da Comissão Especial, para apuração dos fa
Interno da Câmara, após ser dito no Plenário desta Casa por um Vereador que "o
secretário de administração já está fazendo reuniões com CDL, ACIAS e
SINDCOMER CIO falando que a decisão já está tomada" (sic), logo se faz necessário
instalar uma Comissão Especial para apurar os critérios utilizados para apurar o melhor
local que será construída a nova Rodoviária, o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) e
o projeto em si diante da fala que o local seria o exposto em audiência pública na FDCL
e a manifestação do Prefeito Municipal que não estaria definido o local
A necessidade de instauração desta Comissão Especial é em razão da ausência de
transparência quanto a articulação na definição do projeto de mudança da rodoviária se
estaria já definido o local ou não.
Requer a fixação do prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar do início de seus
trabalhos de funcionamento da Comissão Especial, para apuração dos fa
Indexação
Observação