Requerimento nº 115 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

115

Data de Apresentação

23/03/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Os Vereadores abaixo subscritos, nos termos do art. 129 e seguintes do Regimento
    Interno da Câmara, após ser dito no Plenário desta Casa por um Vereador que "o
    secretário de administração já está fazendo reuniões com CDL, ACIAS e
    SINDCOMER CIO falando que a decisão já está tomada" (sic), logo se faz necessário
    instalar uma Comissão Especial para apurar os critérios utilizados para apurar o melhor
    local que será construída a nova Rodoviária, o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) e
    o projeto em si diante da fala que o local seria o exposto em audiência pública na FDCL
    e a manifestação do Prefeito Municipal que não estaria definido o local
    A necessidade de instauração desta Comissão Especial é em razão da ausência de
    transparência quanto a articulação na definição do projeto de mudança da rodoviária se
    estaria já definido o local ou não.
    Requer a fixação do prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar do início de seus
    trabalhos de funcionamento da Comissão Especial, para apuração dos fa

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 28 de Março de 2023
    4 de Abril de 2023