Requerimento nº 152 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
152
Data de Apresentação
11/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja enviado expediente a Prefeitura Municipal requerendo sejam prestadas as seguintes informações em relação à guarda municipal:
a) qual efetivo atual da Guarda Municipal?
b) em relação ao Estatuto da Guarda Municipal, qual andamento atual de tramitação do mesmo?
c) tendo em vista que a Lei 13.022/04 em seu art. 7° estabelece um número máximo de guardas municipais de acordo com a população e Lafaiete tem um efetivo bem inferior ao numero máximo, há previsão de realização de Concurso Publico para admissão de novos Guardas Municipais?
d) os Guardas Municipais estão atuando nas Escolas Municipais, como apoio à segurança da escola e alunos?
a) qual efetivo atual da Guarda Municipal?
b) em relação ao Estatuto da Guarda Municipal, qual andamento atual de tramitação do mesmo?
c) tendo em vista que a Lei 13.022/04 em seu art. 7° estabelece um número máximo de guardas municipais de acordo com a população e Lafaiete tem um efetivo bem inferior ao numero máximo, há previsão de realização de Concurso Publico para admissão de novos Guardas Municipais?
d) os Guardas Municipais estão atuando nas Escolas Municipais, como apoio à segurança da escola e alunos?
Indexação
Observação