Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
65
Data de Apresentação
23/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA DO
QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025, INSTITUÍDO PELA LEI N
6.084 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 E A LEI N2 6.170 DE
29 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE "ESTIMA A RECEITA E
FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025, INSTITUÍDO PELA LEI N
6.084 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 E A LEI N2 6.170 DE
29 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE "ESTIMA A RECEITA E
FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada