Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
122
Data de Apresentação
15/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º E 2º
DA LEI 5.956, DE 03 DE ABRIL DE
2019 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DA LEI 5.956, DE 03 DE ABRIL DE
2019 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada