Lei Ordinária nº 6.396, de 10 de dezembro de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

6396

Ano

2024

Data

10/12/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 5.956, DE 03 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

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