Requerimento nº 587 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
587
Data de Apresentação
03/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do cargo de Auxiliar Escolar, sendo elas:
• Qual é a razão para que o cargo de Auxiliar Escolar seja classificado como EDU-III, enquanto o cargo de Instrutor de Oficina possui classificação EDU-IV, considerando que ambos exigem formação técnica, sendo o Auxiliar Escolar formado em Técnico em Magistério e o Instrutor de Oficina com formação técnica geral?
• Quais são os critérios técnicos e normativos utilizados para definir a classificação de ambos os cargos?
• Existe a possibilidade de reavaliar a classificação do cargo de Auxiliar Escolar, alterando sua classe para EDU-IV, a fim de garantir uma valorização
compatível com o nível de escolaridade exigido para o exercício de suas funções?
• Em quais situações específicas... (CONTINUA)
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do cargo de Auxiliar Escolar, sendo elas:
• Qual é a razão para que o cargo de Auxiliar Escolar seja classificado como EDU-III, enquanto o cargo de Instrutor de Oficina possui classificação EDU-IV, considerando que ambos exigem formação técnica, sendo o Auxiliar Escolar formado em Técnico em Magistério e o Instrutor de Oficina com formação técnica geral?
• Quais são os critérios técnicos e normativos utilizados para definir a classificação de ambos os cargos?
• Existe a possibilidade de reavaliar a classificação do cargo de Auxiliar Escolar, alterando sua classe para EDU-IV, a fim de garantir uma valorização
compatível com o nível de escolaridade exigido para o exercício de suas funções?
• Em quais situações específicas... (CONTINUA)
Indexação
Observação