Requerimento nº 323 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
323
Data de Apresentação
25/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO FESTIVAL DO TRABALHADOR E EM EVENTOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que Vossa Excelência, com o devido respeito, encaminhe expediente ao Executivo Municipal, na pessoa do Exmo. Sr. Prefeito, Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas, e à Secretaria de Cultura, solicitando informações sobre as medidas adotadas para garantir a acessibilidade e a inclusão das pessoas com deficiência em todos os eventos públicos promovidos, organizados ou patrocinados pelo Município, notadamente, no Festival do Trabalhador, que ocorrerá no dia 02 de maio de 2025, nos seguintes termos: Considerando as disposições da Lei Municipal n° 6.266/2023, do art. 40 da Lei Municipal n° 4.691/2005 e dos arts. 42 e seguintes do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015), solicito os seguintes esclarecimentos: 1 SOBRE A ACESSIBILIDADE NO FESTIVAL DO TRA
Indexação
Observação