Requerimento nº 403 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
403
Data de Apresentação
22/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações referentes às obras e projetos contemplados pelo novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no âmbito deste Município: 1. Quantos e quais são os projetos e/ou convênios do novo PAC atualmente em andamento no Município? 2. Quais são os valores previstos para repasses por parte do Governo Federal, discriminados por projeto? 3. Quais são as datas-limite para envio, confirmação de informações e cumprimento de etapas necessárias à efetivação dos convênios oi projetos? 4. Houve algum deferimento, devolução ou perda de prazos por parte do Município em relação aos projetos do PAC? Em caso positivo, especificar quais e os motivos envolvidos.
Indexação
Observação