Requerimento nº 176 de 2026

A Vereadora que o presente subscreve, nos termos regimentais, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre o Plano Municipal de Redução de Riscos, considerando que o município de Conselheiro Lafaiete recebeu recentemente a visita de representantes do Ministério das Cidades, por meio do programa Periferias Sem Risco,
1. Em que fase está a elaboração do PMRR;
2. Quais áreas do município foram identificadas como prioritárias no âmbito do programa Periferias Sem Risco;
3. Quais ações e medidas estão sendo planejadas ou executadas a partir da visita dos representantes do Ministério das Cidades;
4. Se há previsão de captação de recursos ou adesão formal ao programa, e quais etapas já foram cumpridas pelo município.
Justifica-se o presente requerimento pela importância do planejamento e das ações preventivas voltadas à redução de riscos em áreas vulneráveis, garantindo segurança à população e fortalecendo as políticas públicas...(Continua)