Requerimento nº 289 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2021

Número

289

Data de Apresentação

15/06/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal para inclusão no Grupo Preferencial de Vacinação contra a Covid-19 dos Profissionais da Educação, os Instrutores de Autoescola em atividade no município de Conselheiro Lafaiete, tendo em vista os riscos no exercício da função de educador de trânsito (instrutor de autoescola) nas dependências dos Centros de Formação de Condutores se assemelharem aos riscos dos educadores do quadro da Educação, conforme esclarecimentos a seguir:
    • A profissão está registrada no Cadastro Brasileiro de Ocupação (CBO) na numeração 333-05 que trata dos profissionais da Educação, conforme descrito abaixo:
    (...) Exercem suas funções em instituições de ensino, basicamente em escolas que oferecem cursos livres. Atuam de forma individual e também em equipe; trabalham com supervisão ocasional e, dependendo da característica do curso, podem atuar em ambiente... (CONTINUA)

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 17 de Junho de 2021