Requerimento nº 470 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
470
Data de Apresentação
16/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações:
Quais os critérios adotados para especificar as atividades exercidas pelas cantineiras?
Por qual motivo as mesmas não foram enquadradas para recebimento de insalubridade?
Quem foi o responsável técnico que fez tal avaliação?
Todos os locais onde trabalham as cantineiras foram inspecionados e avaliados? Se sim, cite-os. Se não, favor justificar.
Existe no quadro da prefeitura engenheiro técnico em segurança do trabalho que possa fazer nova avaliação?
Na prefeitura existe alguma comissão interna de prevenção de acidentes?
Seria possível uma reavaliação no laudo de insalubridade das cantineiras? Se sim, informar o prazo. Se não, justificar.
Para todos os questionamentos acima, apresentar documentação e justificar.
Quais os critérios adotados para especificar as atividades exercidas pelas cantineiras?
Por qual motivo as mesmas não foram enquadradas para recebimento de insalubridade?
Quem foi o responsável técnico que fez tal avaliação?
Todos os locais onde trabalham as cantineiras foram inspecionados e avaliados? Se sim, cite-os. Se não, favor justificar.
Existe no quadro da prefeitura engenheiro técnico em segurança do trabalho que possa fazer nova avaliação?
Na prefeitura existe alguma comissão interna de prevenção de acidentes?
Seria possível uma reavaliação no laudo de insalubridade das cantineiras? Se sim, informar o prazo. Se não, justificar.
Para todos os questionamentos acima, apresentar documentação e justificar.
Indexação
Observação