Requerimento nº 47 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
47
Data de Apresentação
22/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA solicitando:
1) Que forneça cópia das Portarias nos 2067/2020, 010/2021, 1775/2019, 926/2018 e 015/2017 que nomeia os responsáveis pela consolidação e publicação da legislação.
2) Justificativa para o atraso em mais de 01 ano no cumprimento dos itens 04 e 05 do Termo de Ajustamento de Gestão celebrado com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. (imagem)
3) Que informe qual a previsão para cumprimento dos itens 04 e 05 do Termo de Ajustamento de Gestão celebrado com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
4) Que descreva detalhadamente os serviços já prestados pela empresa Ailton Ferreira de Assis – ME até a presente data, apresentando documentação comprobatória.
5) Que descreva detalhadamente os serviços já prestados pela Fundação João Pinheiro até a presente data, apresentando documentação comprobatória... (CONTINUA)
1) Que forneça cópia das Portarias nos 2067/2020, 010/2021, 1775/2019, 926/2018 e 015/2017 que nomeia os responsáveis pela consolidação e publicação da legislação.
2) Justificativa para o atraso em mais de 01 ano no cumprimento dos itens 04 e 05 do Termo de Ajustamento de Gestão celebrado com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. (imagem)
3) Que informe qual a previsão para cumprimento dos itens 04 e 05 do Termo de Ajustamento de Gestão celebrado com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
4) Que descreva detalhadamente os serviços já prestados pela empresa Ailton Ferreira de Assis – ME até a presente data, apresentando documentação comprobatória.
5) Que descreva detalhadamente os serviços já prestados pela Fundação João Pinheiro até a presente data, apresentando documentação comprobatória... (CONTINUA)
Indexação
Observação
Vide Ofício nº 008/2023 do Executivo Municipal em Resposta ao Requerimento nº 47/2022 na aba "DOCUMENTO ACESSÓRIO".