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QUE DÁ DENOMINAÇÃO A VIAS PÚBLICAS NO DISTRITO DE GAGÉ, NESTE MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE;

DISCIPLINA AS CONCORRÊNCIAS PÚBLICAS PARA EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTES COLETIVOS, COM A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO, OU ENTREGUE A TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CARGO DE COORDENADOR DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE MODIFICA LEI Nº 1.908/76 E TRATA DA COTA MÍNIMA DE CONSUMO DÁGUA PARA OS USUÁRIOS DE HIDRÔMETROS NO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A FIRMAR CONTRATO COM A AÇO MINAS GERAIS S/A - AÇOMINAS - PARA EXPLORAÇÃO DA JAZIDA DE BRITA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL - PEDREIRA MUNICIPAL.

QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PROCEDER AO PAGAMENTO DE ALUGUEIS E TAXAS AO SENHOR VICENTE MARTINS ALVES.

QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 1.767/74 E REVOGA MENCIONADO ARTIGO DA MESMA LEI.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM A FIRMA PONTUAL SERVIÇOS E CRÉDITOS, LTDA.

MODIFICA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

MODIFICA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

MODIFICA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA

MODIFICA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

CRIA LINHA DE KOMBI PARA SERVIR OS BAIRROS SÃO BENEDITO E SANTA CRUZ.

REVOGA A LEI Nº. 1.379/73 E DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA: "AULETTE MARTINS DE MENEZES."

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA: AMINTHAS JUNQUEIRA.

DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA A APROVAÇÃO DE PLANTAS DE LOTEAMENTOS URBANOS E SUBURBANOS, ASSIM COMO PLANTAS PARA CONSTRUÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A COBRANÇA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NOS DÉBITOS PARA O MUNICÍPIO.

ESTABELECE NORMAS PARA APROVAÇÃO DE PLANTAS DE LOTEAMENTO URBANOS E SUBURBANOS , ASSIM COMO PARA PLANTAS DE CONSTRUÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CRIAR CONVÊNIO, REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, COM AS CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS S/A CEMIG.

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS.

DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO NA FONTE DO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA.

ESTABELECE NORMAS PARA CONSTRUÇÕES EM RUAS E AVENIDAS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA.

DÁ DEOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA JOSE BATISTA DO CARMO.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA, JORNALISTA QUINCAS DE ALMEIDA.

CUIDA DA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, PARALELEPIPEDOS OU POLIEDRICOS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRENO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS DE LOCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS.

CRIA, ANEXO AO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, A ESCOLA DE APRENDIZAGEM DE MÚSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE FUNDAÇÃO DOS "SERESTEIROS" DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A LEI 1.175/71 E LHE DÁ NOVA REDAÇÃO.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

DA INSTALAÇÃO DA CÂMARA.