Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PAR 309/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008-E-2024.
Apresentação: 6 de Junho de 2024
Autor:
SMASB - Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024
Data Anexação: 6 de Junho de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
|
|
PAR 310/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008-E-2024.
Apresentação: 6 de Junho de 2024
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024
Data Anexação: 6 de Junho de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
|
|
PAR 311/2024 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 024/2024 e Comunicado nº 146/2024.
Apresentação: 6 de Junho de 2024
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:
Veto nº 4 de 2024
Data Anexação: 6 de Junho de 2024
Texto Original
|
|
PAR 312/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006-E-2024 E COMUNICADO Nº 147/2024.
Apresentação: 11 de Junho de 2024
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024
Data Anexação: 11 de Junho de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
|
|
PAR 313/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI Nº 008/2024
Apresentação: 11 de Junho de 2024
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Data Anexação: 11 de Junho de 2024
Autor(es):
Giuseppe Laporte
, Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
|
|
PAR 314/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007-E-2024.
Apresentação: 11 de Junho de 2024
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024
Data Anexação: 11 de Junho de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
|
|
PAR 315/2024 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 052/2024.
Apresentação: 13 de Junho de 2024
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024
Data Anexação: 13 de Junho de 2024
Autor(es):
Professor Eustáquio
Texto Original
|
|
PAR 316/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 024/2024
Apresentação: 13 de Junho de 2024
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:
Veto nº 4 de 2024
Data Anexação: 13 de Junho de 2024
Texto Original
|
|
PAR 317/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 047/2024 E COMUNICADO Nº 150/2024.
Apresentação: 13 de Junho de 2024
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2024
Data Anexação: 13 de Junho de 2024
Autor(es):
Sandro José
Texto Original
|
|
PAR 318/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 050-E-2024 E COMUNICADO Nº 149/2024.
Apresentação: 13 de Junho de 2024
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024
Data Anexação: 13 de Junho de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
|
|
PAR 319/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 062/2024 E COMUNICADO Nº 152/2024.
Apresentação: 18 de Junho de 2024
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2024
Data Anexação: 18 de Junho de 2024
Autor(es):
Pastor Angelino
Texto Original
|
|
PAR 320/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 002/2024.
Apresentação: 18 de Junho de 2024
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Data Anexação: 18 de Junho de 2024
Autor(es):
Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
|
|
PAR 321/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 056/2024.
Apresentação: 18 de Junho de 2024
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024
Data Anexação: 18 de Junho de 2024
Autor(es):
Pedro Américo
Texto Original
|
|
PAR 322/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 057/2024.
Apresentação: 18 de Junho de 2024
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024
Data Anexação: 18 de Junho de 2024
Autor(es):
Pedro Américo
Texto Original
|
|
PAR 323/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 053/2024.
Apresentação: 18 de Junho de 2024
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024
Data Anexação: 18 de Junho de 2024
Autor(es):
Professor Eustáquio
Texto Original
|
|
PAR 324/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICO AO PROJETO DE LEI 059/2024 E COMUNICADO 153/2024.
Apresentação: 18 de Junho de 2024
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024
Data Anexação: 18 de Junho de 2024
Autor(es):
Renato Pelé
Texto Original
|
|
PAR 325/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 065/2024 E COMUNICADO 151/2024.
Apresentação: 18 de Junho de 2024
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2024
Data Anexação: 18 de Junho de 2024
Autor(es):
Vado Silva
Texto Original
|
|
PAR 326/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 066/2024 E COMUNICADO 151/2024.
Apresentação: 18 de Junho de 2024
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Setembro de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2024
Data Anexação: 18 de Junho de 2024
Autor(es):
Damires Rinarlly
Texto Original
|
|
PAR 327/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 067/2024 E COMUNICADO 151/2024.
Apresentação: 18 de Junho de 2024
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2024
Data Anexação: 18 de Junho de 2024
Autor(es):
Damires Rinarlly
Texto Original
|
|
PAR 328/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 068-E-2024 E COMUNICADO 155/2024.
Apresentação: 18 de Junho de 2024
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2024
Data Anexação: 18 de Junho de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
|
|
PAR 329/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 069-E-2024 E COMUNICADO 155/2024.
Apresentação: 18 de Junho de 2024
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Julho de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2024
Data Anexação: 18 de Junho de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
|
|
PAR 330/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 070-E-2024 E COMUNICADO 155/2024.
Apresentação: 18 de Junho de 2024
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024
Data Anexação: 18 de Junho de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
|
|
PAR 331/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 071-E-2024 E COMUNICADO 155/2024.
Apresentação: 18 de Junho de 2024
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2024
Data Anexação: 18 de Junho de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
|
|
PAR 332/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 072-E-2024 E COMUNICADO 155/2024.
Apresentação: 18 de Junho de 2024
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2024
Data Anexação: 18 de Junho de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
|
|
PAR 333/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 046/2024.
Apresentação: 18 de Junho de 2024
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Retirado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 2024
Última Ação: Retirado a pedido do Vereador Oswaldo Alves Barbosa.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024
Data Anexação: 18 de Junho de 2024
Autor(es):
Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PAR 334/2024 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 050-E-2024.
Apresentação: 18 de Junho de 2024
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024
Data Anexação: 18 de Junho de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
|
|
PAR 335/2024 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei Complementar nº 006-E-2024.
Apresentação: 18 de Junho de 2024
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024
Data Anexação: 18 de Junho de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
|
|
PAR 336/2024 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei Complementar nº 002-E-2024 e Comunicado nº 156/2024.
Apresentação: 18 de Junho de 2024
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Data Anexação: 18 de Junho de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
|
|
PAR 337/2024 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 045/2024 solicitando a realização de diligência.
Apresentação: 20 de Junho de 2024
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024
Data Anexação: 20 de Junho de 2024
Autor(es):
Pastor Angelino
Texto Original
|
|
PAR 338/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRATAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 060-E-2024 E COMUNICADO Nº 157/2024.
Apresentação: 20 de Junho de 2024
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024
Data Anexação: 20 de Junho de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
|
|
PAR 339/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 034-E-2023 COM SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIA.
Apresentação: 20 de Junho de 2024
Autor:
SMASB - Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Setembro de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2023
Data Anexação: 20 de Junho de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
|
|
PAR 340/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 073-E-2024.
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2024
Data Anexação: 21 de Junho de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
|
|
PAR 341/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI 11/2024.
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Autor:
EECPHT - Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Janeiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Data Anexação: 24 de Junho de 2024
Autor(es):
Damires Rinarlly
Texto Original
|
|
PAR 342/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 047/2024 E COMUNICADO 158/2024.
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2024
Data Anexação: 24 de Junho de 2024
Autor(es):
Sandro José
Texto Original
|
|
PAR 343/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 044/2024.
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Veto total ou parcial promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024
Data Anexação: 24 de Junho de 2024
Autor(es):
Renato Pelé
Texto Original
|
|
PAR 344/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 068-E-2024.
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2024
Data Anexação: 25 de Junho de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
|
|
PAR 345/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 069-E-2024.
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Julho de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2024
Data Anexação: 25 de Junho de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
|
|
PAR 346/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI 059/2024 E COMUNICADO 161/2024.
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024
Data Anexação: 25 de Junho de 2024
Autor(es):
Renato Pelé
Texto Original
|
|
PAR 347/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 066/2024 E COMUNICADO 162/2024
Apresentação: 27 de Junho de 2024
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Setembro de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2024
Data Anexação: 26 de Junho de 2024
Autor(es):
Damires Rinarlly
Texto Original
|
|
PAR 348/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 067/2024 E COMUNICADO 162/2024
Apresentação: 27 de Junho de 2024
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2024
Data Anexação: 26 de Junho de 2024
Autor(es):
Damires Rinarlly
Texto Original
|
|
PAR 349/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 065/2024 E COMUNICADO Nº 164/2024.
Apresentação: 27 de Junho de 2024
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2024
Data Anexação: 27 de Junho de 2024
Autor(es):
Vado Silva
Texto Original
|
|
PAR 350/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002-E-2024 E COMUNICADO Nº 165/2024.
Apresentação: 27 de Junho de 2024
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Data Anexação: 27 de Junho de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
|
|
PAR 351/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 062/2024 E COMUNICADO 167/2024.
Apresentação: 27 de Junho de 2024
Autor:
EECPHT - Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2024
Data Anexação: 27 de Junho de 2024
Autor(es):
Pastor Angelino
Texto Original
|
|
PAR 352/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 070-E-2024.
Apresentação: 27 de Junho de 2024
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024
Data Anexação: 27 de Junho de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
|
|
PAR 353/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 071-E-2024.
Apresentação: 27 de Junho de 2024
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2024
Data Anexação: 27 de Junho de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
|
|
PAR 354/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 072-E-2024.
Apresentação: 27 de Junho de 2024
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2024
Data Anexação: 27 de Junho de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
|
|
PAR 355/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 075-E-2024 E COMUNICADO 168/2024.
Apresentação: 27 de Junho de 2024
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2024
Data Anexação: 27 de Junho de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
|
|
PAR 356/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 036/2023 E COMUNICADO 170/2024.
Apresentação: 27 de Junho de 2024
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Veto total ou parcial promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:
Veto nº 5 de 2024
Data Anexação: 27 de Junho de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
|
|
PAR 357/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 073-E-2024 E COMUNICADO 169/2024.
Apresentação: 27 de Junho de 2024
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2024
Data Anexação: 27 de Junho de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
|
|
PAR 358/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO À EMENDA 05 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006-E-2024 E COMUNICADO 166/2024.
Apresentação: 27 de Junho de 2024
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024
Data Anexação: 27 de Junho de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
|