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PAR 50/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 149/2025.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2025
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Erivelton Jayme
Texto Original
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PAR 51/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2025 E COMUNICADO Nº 09/2026.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
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PAR 52/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 148-E-2025 E COMUNICADO Nº 09/2026.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2025
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 53/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 155/2025 E COMUNICADO Nº 09/2026.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2025
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Erivelton Jayme
Texto Original
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PAR 54/2026 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 157/2025 e Comunicado nº 008/2026.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2025
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Erivelton Jayme
Texto Original
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PAR 55/2026 - Parecer
Ementa: Parecer contrário da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 158/2025 e Comunicado nº 008/2026.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Autor(a) - AUT
Status: Prazo para recurso
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2025
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
João Paulo Pé Quente
Texto Original
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PAR 56/2026 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 003-E-2026 e Comunicado nº 008/2026.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 57/2026 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2025 e Comunicado nº 011/2026.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2025
Data Anexação: 3 de Março de 2026
Autor(es):
Gina Costa
Texto Original
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PAR 58/2026 - Parecer
Ementa: Parecer contrário da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 002/2026 e Comunicado nº 011/2026.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Data Anexação: 3 de Março de 2026
Autor(es):
Gina Costa
Texto Original
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PAR 59/2026 - Parecer
Ementa: Parecer contrário da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 005/2026 e Comunicado nº 011/2026.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Maio de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Data Anexação: 3 de Março de 2026
Autor(es):
Simone do Carmo
Texto Original
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PAR 60/2026 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 004/2026 e Comunicado nº 011/2026.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Data Anexação: 3 de Março de 2026
Autor(es):
Simone do Carmo
Texto Original
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PAR 61/2026 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 026-E-2026 e Comunicado nº 010/2026.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Data Anexação: 3 de Março de 2026
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 62/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA AO PROJETO DE LEI 153/2025.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Parecer solicitando a realização de diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2025
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Pedro Américo
Texto Original
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PAR 63/2026 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo solicitando a realização de diligência ao Projeto de Lei nº 100-E-2025.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: DHCDDDC - Dir. Humanos, Cidadania, Def. do Deficiente e Dir. do Consum
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 64/2026 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 021-E-2026.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Data Anexação: 3 de Março de 2026
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 65/2026 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 022-E-2026.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Data Anexação: 3 de Março de 2026
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 66/2026 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Veto Total ao Projeto de Lei nº 099/2025.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Veto total ou parcial promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Veto nº 12 de 2025
Data Anexação: 3 de Março de 2026
Texto Original
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PAR 67/2026 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Veto Total ao Projeto de Lei nº 102/2025.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Veto total ou parcial promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Veto nº 1 de 2026
Data Anexação: 3 de Março de 2026
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 68/2026 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Veto Total ao Projeto de Lei nº 103/2025.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Veto total ou parcial promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Veto nº 2 de 2026
Data Anexação: 3 de Março de 2026
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 69/2026 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 006-E-2026 e Comunicado nº 014/2026.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Data Anexação: 3 de Março de 2026
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 70/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 156-E-2025 E COMUNICADO 013/2026.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2025
Data Anexação: 3 de Março de 2026
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 71/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 012/2026 E COMUNICADO 013/2026.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Autor(a) - AUT
Status: Prazo para recurso
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Data Anexação: 3 de Março de 2026
Autor(es):
Damires Rinarlly
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 72/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 019/2026 E COMUNICADO 013/2026.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Maio de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Data Anexação: 3 de Março de 2026
Autor(es):
Simone do Carmo
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 73/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 015/2026 E COMUNICADO 013/2026.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando resposta
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Maio de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Data Anexação: 3 de Março de 2026
Autor(es):
Pedro Américo
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 74/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 016/2026 E COMUNICADO 013/2026.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Data Anexação: 3 de Março de 2026
Autor(es):
Pedro Américo
Texto Original
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PAR 75/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 018/2026 E COMUNICADO 013/2026.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Data Anexação: 3 de Março de 2026
Autor(es):
Fernando Bandeira
Texto Original
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PAR 76/2026 - Parecer
Ementa: Parecer contrário da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 020/2026 e Comunicado nº 016/2026.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Data Anexação: 5 de Março de 2026
Autor(es):
Samuel Carlos
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 77/2026 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 017-E-2026 e Comunicado nº 015/2026.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Data Anexação: 5 de Março de 2026
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 78/2026 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 023/2026 e Comunicado nº 015/2026.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Data Anexação: 5 de Março de 2026
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
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PAR 79/2026 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Resolução nº 001/2026 e Comunicado nº 015/2026.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Data Anexação: 5 de Março de 2026
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
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PAR 80/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 155/2025
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2025
Data Anexação: 10 de Março de 2026
Autor(es):
Erivelton Jayme
Texto Original
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PAR 81/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 148-E-2025
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2025
Data Anexação: 10 de Março de 2026
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 82/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2025
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025
Data Anexação: 10 de Março de 2026
Autor(es):
Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
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PAR 83/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI N° 26-E-2026.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Data Anexação: 10 de Março de 2026
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 84/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 006-E-2026 E COMUNICADO 019/2026.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Data Anexação: 10 de Março de 2026
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 85/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/2026 E COMUNICADO 017/2026.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Data Anexação: 10 de Março de 2026
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
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PAR 86/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA AO PROJETO DE LEI 025/2026 E COMUNICADO 018/2026.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Autor(a) - AUT
Status: Prazo para recurso
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
Data Anexação: 10 de Março de 2026
Autor(es):
Damires Rinarlly
Texto Original
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PAR 87/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA AO PROJETO DE LEI 027/2026 E COMUNICADO 018/2026.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Data Anexação: 10 de Março de 2026
Autor(es):
Gina Costa
Texto Original
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PAR 88/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA AO PROJETO DE LEI 028/2026 E COMUNICADO 018/2026.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Autor(a) - AUT
Status: Prazo para recurso
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026
Data Anexação: 10 de Março de 2026
Autor(es):
Cida Toledo
Texto Original
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PAR 89/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA AO PROJETO DE LEI 029/2026 E COMUNICADO 018/2026.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Autor(a) - AUT
Status: Prazo para recurso
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026
Data Anexação: 10 de Março de 2026
Autor(es):
Cida Toledo
Texto Original
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PAR 90/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA AO PROJETO DE LEI 030/2026 E COMUNICADO 018/2026.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026
Data Anexação: 10 de Março de 2026
Autor(es):
Erivelton Jayme
Texto Original
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PAR 91/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÁO E. ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 006-E-2026.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 92/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 158/2025.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Autor(a) - AUT
Status: Prazo para recurso
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2025
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Autor(es):
João Paulo Pé Quente
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 93/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 17-E/2026 E COMUNICADO Nº 20/2026.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 94/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 23/2026 E COMUNICADO Nº 20/2026.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
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PAR 95/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 157/2025 E COMUNICADO Nº 21/2026.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2025
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Autor(es):
Erivelton Jayme
Texto Original
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PAR 96/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 03-E/2026 E COMUNICADO Nº 21/2026.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Autor(es):
Fernando Bandeira
Texto Original
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PAR 97/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 18/2026 E COMUNICADO Nº 21/2026.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PAR 98/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2026 E COMUNICADO 022/2026.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
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PAR 99/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇAO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI N" 017-E-2026.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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