Lei Ordinária nº 293, de 11 de junho de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
293
Ano
1956
Data
11/06/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
16/12/2010
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Indexação
CARGO PÚBLICO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, PROVIMENTO, NOMEAÇÃO, CONCURSO, ESTÁGIO PROBATÓRIO, POSSE, EXERCÍCIO, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, DIREITOS, DIÁRIA, GRATIFICAÇÃO, FÉRIAS, LICENÇA, DEVERES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.030, de 24 de maio de 1978
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.228, de 17 de novembro de 1980
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 30, de 16 de dezembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 38, de 18 de abril de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 65, de 02 de julho de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 122, de 07 de janeiro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 237, de 19 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica