Lei Ordinária nº 4.404, de 10 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4404
Ano
2001
Data
10/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
01/01/1986
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 2.579/86, INSERE PARÁGRAFO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.873, de 01 de agosto de 2006
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.579, de 04 de setembro de 1986
Anexos Norma Jurídica