Lei Ordinária nº 4.873, de 01 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4873
Ano
2006
Data
01/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
10/04/2001
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INSTITUI O CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.579, de 04 de setembro de 1986
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.404, de 10 de abril de 2001
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.105, de 13 de maio de 2009
Anexos Norma Jurídica