Lei Ordinária nº 4.846, de 23 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4846
Ano
2006
Data
23/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
08/09/2010
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS TRANSPORTE COLETIVO URBANO FORA DO PONTO
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE PÚBLICO ÔNIBUS PONTO DE ÔNIBUS EMBARQUE E DESEMBARQUE FORA DAS PARADAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.223, de 08 de setembro de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.638, de 11 de junho de 2014
Anexos Norma Jurídica