Lei Ordinária nº 5.223, de 08 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5223
Ano
2010
Data
08/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ÔNIBUS TRANSPORTE COLETIVO PASSAGEIROS PARAR FORA DO PONTO
Indexação
ÔNIBUS TRANSPORTE COLETIVO PASSAGEIROS PARAR FORA DO PONTO TRANSPORTE PÚBLICO LEI 2217
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.846, de 23 de maio de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.638, de 11 de junho de 2014
Anexos Norma Jurídica