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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 31, de 04 de abril de 2011

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

31

Ano

2011

Data

04/04/2011

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

11/08/1999

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 4.322, de 11 de agosto de 1999
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 68, de 22 de setembro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 77, de 05 de maio de 2015
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 5.813, de 22 de julho de 2016
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 5.853, de 23 de março de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 113, de 17 de julho de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 121, de 07 de janeiro de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 140, de 25 de outubro de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 157, de 01 de julho de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 186, de 18 de julho de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica

    plc_002-e-2010_-_031.pdf


    OpenAPI