Lei Ordinária nº 6.300, de 09 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6300
Ano
2024
Data
09/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N° 3.597, DE 14 DE
DEZEMBRO DE 1994, QUE "INSTITUI A
POLÍTICA DE PESSOAL DO PODER
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE
CONSELHEIRO LAFAIETE, FIXA AS SUAS
DIRETRIZES E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS", E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
DEZEMBRO DE 1994, QUE "INSTITUI A
POLÍTICA DE PESSOAL DO PODER
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE
CONSELHEIRO LAFAIETE, FIXA AS SUAS
DIRETRIZES E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS", E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica