SAPL - Câmara Municipal Conselheiro Lafaiete

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 4.554, de 15 de dezembro de 2003 Ementa: DENOMINA A RUA QUE SE INICIA NA RUA JOÃO CHAPUIS, TERMINANDO NA RUA GERSINO SILVA, NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, DE RUA “SINHÁ LAPORTE”. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 5.287, de 30 de maio de 2011
Lei Ordinária nº 4.553, de 15 de dezembro de 2003 Ementa: DENOMINA A PRAÇA FORMADA PELAS CONFLUÊNCIAS DAS RUAS ALMIR SAMÔR, HELENA LEITE NASSIF E EVANGELINA DIAS DOS SANTOS, SITUADA NO BAIRRO CACHOEIRA, DE PRAÇA DOUTOR TABAJARA DE CARVALHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.552, de 02 de dezembro de 2003 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ADOTE UMA ESCOLA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.551, de 02 de dezembro de 2003 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 8, de 24 de novembro de 2003 Ementa: SUPRIME A ALÍNEA "B" DO INCISO XXVI, DO ART. 13, E O ART. 200 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 29 de junho de 1990
Lei Ordinária nº 4.549, de 06 de novembro de 2003 Ementa: AUTORIZA A VENDA DE ÁREA LINDEIRA NO BAIRRO CACHOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.548, de 05 de novembro de 2003 Ementa: MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.533/2003 QUE AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE BELAVINHA PISCINA CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.547, de 05 de novembro de 2003 Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EQUIPAMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 31 de outubro de 2003 Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE - RESOLUÇÃO Nº 08/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.546, de 21 de outubro de 2003 Ementa: AUTORIZA A VENDA DE ÁREAS LINDEIRAS NO BAIRRO ANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.545, de 21 de outubro de 2003 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO MANOEL CORRÊA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.544, de 21 de outubro de 2003 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO TABAGISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 37, de 16 de outubro de 2003 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA AO DOUTOR MILITINO GONÇALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.543, de 13 de outubro de 2003 Ementa: PERMITE O ACESSO DO PÚBLICO À COZINHA DOS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.542, de 13 de outubro de 2003 Ementa: FICA DENOMINADA RUA DIRCE RIBEIRO DA SILVA A RUA QUE DÁ ACESSO À QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO EXPEDICIONÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.541, de 09 de outubro de 2003 Ementa: PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ALIMENTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS NA MERENDA ESCOLAR DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL EM CONSELHEIRO LAFAIETE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.540, de 03 de outubro de 2003 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SURDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.538, de 26 de setembro de 2003 Ementa: FICA DENOMINADA RUA PROFESSORA ISABEL DA SILVA BASTOS A RUA PARALELA A Br 040 QUE SE INICIA NA RUA ENGENHEIRO NELSON TEIXEIRA E TERMINA NA RUA MILTON TEREZA – BAIRRO SÃO DIMAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.537, de 26 de setembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO E INFORMAÇÕES DA QUALIDADE DA ÁGUA CONSUMIDA PELA POPULAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.536, de 26 de setembro de 2003 Ementa: FICA DENOMINADA RUA PEDRO VIRGÍLIO DE ALMEIDA A RUA QUE SE INICIA NA RUA PADRE TEÓFILO REYN PRÓXIMO AO Nº 1.300 – BAIRRO EXPEDICIONÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.535, de 26 de setembro de 2003 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL PELA PREFEITURA, DAS PLANILHAS APRESENTADAS PELAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.539, de 23 de setembro de 2003 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO RANCHO NOVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.534, de 23 de setembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE DATA DE FABRICAÇÃO DOS VEÍCULOS USADOS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 22 de setembro de 2003 Ementa: CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE A MEDALHA DO MÉRITO “VEREADOR ALFREDO LAPORTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 36, de 15 de setembro de 2003 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E A FUPAC - FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 35, de 15 de setembro de 2003 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E A FACULDADE DE DIREITO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 34, de 15 de setembro de 2003 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E A FACULDADE SANTA RITA - FASAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 7, de 29 de agosto de 2003 Ementa: ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º AO ART. 128 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 29 de junho de 1990
Decreto Legislativo nº 33, de 20 de agosto de 2003 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR JOSÉ GERALDO FONSECA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 32, de 20 de agosto de 2003 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA SOCIAL AO SENHOR WALDEMAR RODRIGUES TELES NETO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 38, de 15 de agosto de 2003 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE À SENHORA MARIA AUXILIADORA RAMOS DE CARVALHO.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 31, de 15 de agosto de 2003 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA MÉDICA À DOUTORA EDWIGES DA SILVA ARAÚJO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 30, de 15 de agosto de 2003 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE À SENHORA MARIA AUXILIADORA RAMOS DE CARVALHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 27, de 06 de agosto de 2003 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO DESEMBARGADOR GUDESTEU BIBER SAMPAIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.532, de 16 de julho de 2003 Ementa: INSTITUI O INSTANTE CÍVICO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.193, de 16 de dezembro de 2010
Lei Ordinária nº 4.531, de 16 de julho de 2003 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 05 (CINCO) DO LOTEAMENTO PARQUE SANTA LUZIA NO BAIRRO SANTA TEREZINHA DE RUA ALFREDO GANIME. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.530, de 16 de julho de 2003 Ementa: FICA DENOMINADA RUA JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA, A RUA QUE SE INICIA NA ALTURA DO Nº 215 DA RUA VIVALDO PAULINO VIEIRA – BAIRRO ROCHEDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.529, de 16 de julho de 2003 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 02 (DOIS) DO LOTEAMENTO PARQUE SANTA LUZIA NO BAIRRO SANTA TEREZINHA DE RUA RAIMUNDO FRANCISCO EVANGELISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.528, de 16 de julho de 2003 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE HOSPITAL QUELUZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.527, de 16 de julho de 2003 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR TERRENOS A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.447, de 25 de março de 2002
Lei Ordinária nº 4.526, de 02 de julho de 2003 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.525, de 02 de julho de 2003 Ementa: AUTORIZA OUTORGA DE ESCRITURA DE LOTES A ALICE CAVALIERE LORENTZ E OUTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 25, de 27 de junho de 2003 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA ESPORTIVA AO SENHOR NELSON SEVERIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 24, de 27 de junho de 2003 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR JOSÉ ROBERTO VIEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 23, de 27 de junho de 2003 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA ASSISTENCIAL AO SENHOR PEDRO VIRGILIO LACERDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 22, de 27 de junho de 2003 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA EMPRESARIAL AO SENHOR MARCOS GERALDO OLIVEIRA DE MENEZES.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 21, de 27 de junho de 2003 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA SOCIAL AO SENHOR LUIZ CARLOS VIEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 20, de 27 de junho de 2003 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR ANTÔNIO RESENDE DUTRA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.524, de 23 de junho de 2003 Ementa: CRIA A OBRIGATORIEDADE DE PALESTRAS PREVENTIVAS DE COMBATE ÀS DROGAS, NAS ATIVIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.523, de 02 de junho de 2003 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE CONSELHEIRO LAFAIETE - APTEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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