Matérias do Expediente (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Resposta à Diligência ao Projeto de Lei Complementar nº 020-E-2023 e Comunicado nº 030/2024.

Ofício do Executivo encaminhando os decretos de crédito suplementares de janeiro de 2024.

COMUNICADO AO PROJETO DE LEI 010-E-2024.

Resposta ao Requerimento nº 003/2024.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a
Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO solicitando que informe a previsão para encaminhamento à Câmara Municipal do
projeto de lei que trata da reforma administrativa, considerando que no Oficio N° 58/2023/SMA foi
anunciado que o mesmo ocorreria no retorno do recesso parlamentar.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de
V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS solicitando que justifique o pedido de suspensão da licitação instaurada para
contratação de empresa para retomada da obra de construção de Unidade Básica de
Saúde, no Bairro Santa Clara, assim como apresente o planejamento para o reinicio da
licitação e reinicio das obras.

Os Vereadores infra-assinados, integrantes da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, designados para apurar denúncia sobre irregulares no Conselho Municipal de Educação, REQUEREM, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente à Secretaria de Educação, solicitando da mesma as seguintes informações:
1. Por qual motivo há divergência na representatividade do Conselho Municipal de Educação, considerando a Lei 6.187/2023, na qual determina que serão 16 integrantes, porém, no Decreto na 675 de julho de 2023 a recomposição informa 19 integrantes?
2. De acordo com o ofício CMECL/N° 105/2023, foi solicitado a recomposição dos representares do CME, tendo em vista desligamento de conselheiros a pedido, perda do mandato de conselheiros nos termos do art. 27 do Regimento Interno do CME, desligamentos de Professores da Rede Municipal de Ensino - Ensino Médio. Diante do exposto, pergunta-se: Com a saída de integrantes do conselho (...continua).

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DER/MG solicitando, com urgência, que realize obra de melhorias da rodovia da MG-129, considerando o elevado risco de acidente, devido aos inúmeros buracos existentes no trecho que perpassa o município de
Conselheiro Lafaiete.

O vereador infra-assinado. nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando as seguintes informações: A) Relação de todas as obras
que estão sendo realizadas no município, detalhando quais estão em andamento e quais estão paralisadas. B) Número do processo licitatório de cada obra, detalhando o objeto, valor, data de início e término da obra, nome da empresa vencedora/executora e quem é o responsável no município pelo acompanhamento de cada obra. C) Caso tenha ocorrido aditivo informar qual o número do aditivo, valor e justificativa. D) Com relação as obras que estejam paralisadas, informar detalhadamente os motivos de paralisação de cada obra e quais providências estão sendo tomadas pelo município para retomada dos serviços.

A Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural por meio dos vereadores infra-assinados, nos termos do art. 88, inciso VIII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o cumprimento da jornada de trabalho dos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social apresentando as folhas de ponto dos últimos seis meses de todos os servidores lotados na Secretaria.

As Comissões de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural
e Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo por meio dos vereadores infra-assinados, nos termos do art. 88, inciso VIII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações o processo seletivo PEB I edital 193/2023 publicado dia 16/1.0/2023, merenda escolar e jornada de trabalho de servidores.
Quem foi a equipe responsável por elaborar o edital?
Quem foi a equipe responsável pela avaliação dos candidatos do edital?
Qual a lista de aprovados e reprovados do edital para o cargo de PEB I?
Foi recebido algum recurso com relação ao resultado do PEB I?
Houve ou há algum procedimento na Ouvidoria ou Controladoria do Município referente ao edital para o cargo de PEB I?
Houve alguma reclamação ou denúncia de irregularidade referente à merenda escolar na Escola Marechal Deodoro da Fonseca? Houve doação de merenda (continua).

O Vereador infra-assinado, nos termos do Regimento Interno, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja solicitado ao Departamento de obras as seguintes informações sobre a obra realizada na rua Dr. Moreira e adjacências: Qual a origem do recurso utilizado na obra? Com relação aos danos causados aos imóveis e passeios próximos a obra. Quem será o responsável a reparar os danos? Caso o responsável seja o Município. Existe recurso para este fim?

O Vereador infra-assinado, nos termos do Regimento Interno, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja realizada reunião com a empresa coletora de lixo, Mega, departamento do meio ambiente e com o responsável pela contratação da empresa, com o objetivo de discutir a situação da coleta e outros assuntos de interesse dos munícipes.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a quadra da praça do Cristo.
O Município tem ciência do estado em que se encontram a quadra e os banheiros?
Qual a previsão para reforma?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre investimento nos alunos das escolas rurais.
O Município recebeu alguma quantia de investimento/convênio/repasse estadual ou federal para os alunos das escolas rurais? Se sim, qual o valor recebido?
Há algum projeto do Município de cursos, oficinas, capacitação de professores, etc. para as escolas rurais?

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda:
• Considerando as diversas reclamações recebidas, foi realizada alguma vistoria na escola Napoleão Reis para fins de verificar a necessidade de obras ou pequenos reparos em sua estrutura? Caso positivo, quando? (obs: encaminhar laudo de vistoria).
• Existe planejamento para que a escola Napoleão Reis passe por alguma reforma ou pequenos reparos? Caso positivo, quando e quais serviços serão realizados?
• Existe registro de ofícios ou notificações advindos da direção da escola Napoleão Reis e que dão conta da necessidade de reparos ou reformas no prédio? (obs: encaminhar cópia dos ofício).
• É possível que seja determinada uma equipe técnica para fins de vistoriar a escola Napoleão Reis(...).

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 141-E-2023 E COMUNICADO 031/2024.

NECESSIDADE URGENTE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E OPERAÇÃO TAPABURACOS NA RUA SÃO JORGE ,PRÓXIMO AO NÚMERO 380, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, PARA SEGURANÇA DOS MORADORES E AUTOMÓVEIS QUE TRANSITAM NESTE LOCAL.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA EM LOTE LOCALIZADO NA RUA AUGUSTO GETULIO VIEIRA, ESQUINA COM PADRE TEÓFILO REYN, NO BAIRRO SÃO DIMAS, BEM COMO NAS RUAS ADJACENTES, TENDO EM VISTA O AMPLO RISCO DA PLORIFERAÇÃO DA DENGUE.

NECESSIDADE URGENTE DE FISCALIZAÇÃO, CAPINA E LIMPEZA NA RUA DOMINGOS, BAIRRO MORRO DA MINA E RUAS ADJACENTES, TENDO EM VISTA QUE FOI CONSTATADO PESSOALMENTE POR ESTE VEREADOR O ACÚMULO DE ÁGUA, MATO ALTO E SUJEIRA, O QUE SERVE COMO CRIADOURO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI.

NECESSIDADE URGENTE DE FISCALIZAÇÃO, CAPINA E LIMPEZA NA RUA ADOLFO ANTUNES, N° 220, BAIRRO SÃO DIMAS E RUAS ADJACENTES, TENDO EM VISTA QUE FOI CONSTATADO PESSOALMENTE POR ESTE VEREADOR O ACÚMULO DE ÁGUA, MATO ALTO E SUJEIRA, O QUE SERVE COMO CRIADOURO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI.

NECESSIDADE URGENTE DE FISCALIZAÇÃO, CAPINA E LIMPEZA NA RUA JOÃO JOSÉ FERREIRA, BAIRRO SÃO JUDAS TADEU E RUAS ADJACENTES, TENDO EM VISTA QUE FOI CONSTATADO PESSOALMENTE POR ESTE VEREADOR O MATO ALTO E SUJEIRA, O QUE PREJUDICA A VISÃO DE MOTORISTAS E PEDESTRES PODENDO CAUSAR ACIDENTES, ALÉM DE OBRIGAR OS TRANSEUNTES A TRANSITAR NO MEIO DA RUA

NECESSIDADE URGENTE DE FISCALIZAÇÃO NO CEMITÉRIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, TENDO EM VISTA A PRESENÇA DE FOCOS DE DENGUE NO LOCAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO LOTE LOCALIZADO NA RUA DR. PALÁCIO ANDRADE, PRÓXIMO AO N° 500, NO BAIRRO MANOEL DE PAULA, PARA QUE SEJA REALIZADA LIMPEZA, SOB PENA DAS SANÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.

NECESSIDADE URGENTE DE FISCALIZAÇÃO EM UM LOCAL NOS FUNDOS DO RESTAURANTE MARLENE'S SPAGHETTO, TENDO EM VISTA A PRESENÇA DE DUAS CAIXAS D'ÁGUA QUE PODEM SER FOCO DE DENGUE.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA OU COM A NOTIFICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS PARA LIMPEZA E CAPINA, DOS LOTES LOCALIZADOS NA RUA JOÃO FRANCO RIBEIRO, ENTRE OS N°62 E 929 NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA.

NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO NO FINAL DA RUA DO CRUZEIRO.

NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO DA RUA TIÃO GARRINCHA, BARREIRA, TENDO EM VISTA POSSÍVEIS FOCOS DE DENGUE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS BUEIROS LOCALIZADOS AO REDOR DA PRAÇA DO SÃO SEBASTIÃO, SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO AO ACÚMULO DE ÁGUA QUE ESTÁ HAVENDO AO REDOR DA PRAÇA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE UM BUEIRO OU ALTERNATIVA PARA ESCOAR A ÁGUA EM FRENTE A AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 246, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, SE FAZ NECESSÁRIO POIS ESTÁ HAVENDO BASTANTE ACÚMULO DE ÁGUA CAUSANDO TRANSTORNO NO LOCAL E CRIANDO INCLUSIVE UM POTENCIAL FOCO DE DENGUE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA DA RUA FRANCISCO LOBO, NA ALTURA DO BAIRRO ALBERTINA, SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO AO PÉSSIMO ESTADO QUE SE ENCONTRA, DIFICULTANDO TRÂNSITO DE PEDESTRES EXPONDO A POPULAÇÃO A RISCOS, UMA VEZ QUE A SUJEIRA NO LOCAL SERVE COMO CRIADOURO PARA O MOSQUITO DA DENGUE.

NECESSIDADE CAPINA E LIMPEZA DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO SITUADOS NO BAIRRO TAMAREIRAS E FISCALIZAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO DE LOTES PARTICULARES PARA QUE PROCEDAM A CAPINA E LIMPEZA, PRINCIPALMENTE NAS RUAS ONDE HÁ EXAMES DE DIREÇÃO.

NECESSIDADE URGENTE DE CAPINA E LIMPEZA NO IMÓVEL ONDE FUNCIONA O CENTRO DE ZOONOSES DO MUNICÍPIO, EM TODA A ÁREA INTERNA E EXTERNA.

NECESSIDADE CAPINA E LIMPEZA ENTORNO DO CENTRO COMUNITÁRIO, BAIRRO MOINHOS.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJA EDITADO ATO NORMATIVO QUE DETERMINE QUE TODAS AS ESCOLAS TENHAM REPELENTES PARA QUE SEJA PASSADO NOS ALUNOS E ALUNAS CASO NECESSÁRIO, TENDO EM VISTA O GRAVE MOMENTO DE EPIDEMIA EM RAZÃO DA DENGUE.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA OU COM A NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO PARA LIMPEZA E CAPINA, DOE UM LOTE LOCALIZADO NA RUA DA PACIÊNCIA, NO GAGÉ, APARENTEMENTE ABANDONADO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA DAS RUAS PRÓXIMAS A ESCOLA ESTADUAL MELO VIANA.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA OU COM A NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO PARA LIMPEZA E CAPINA, DOS LOTES LOCALIZADOS NA RUA JOSÉ CARDOSO DE RESENDE, NO BAIRRO MORADA DO SOL, EM FRENTE A PRAÇA DO BAIRRO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA DA RUA EXPEDICIONÁRIO FELISBINO, NO BAIRRO FONTE GRANDE.

NECESSIDADE DE COLOCAR ESCÓRIAS NAS RUAS DO TRIÂNGULO II, TENDO EM VISTA O PÉSSIMO ESTADO DESTAS.

NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO DE UMA OBRA PÚBLICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO SIDERÚRGICO, TENDO EM VISTA A PRESENÇA DE FOCOS DE DENGUE NO LOCAL.

NECESSIDADE URGENTE DE REALIZAÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA MARIA DE JESUS, NO BAIRRO DOS FERROVIÁRIOS, TENDO EM VISTA OS ENORMES PREJUÍZOS CAUSADOS AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO DOS MORADORES QUE NÃO CONSEGUEM NEM AO MENOS PASSAR NO LOCAL COM SEUS VEÍCULOS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA DOS LOTES DO DISTRITO INDUSTRIAL II OU QUE PROCEDA COM A NOTIFICAÇÃO DOS EMPREENDEDORES QUE VENCERAM A CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA A FAÇAM.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A AQUISIÇÃO E ENVIO DE MATERIAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA A ESCOLA PROFESSOR DORIOL BEATO, BEM COMO QUE INSTALE UMA REDE DE PROTEÇÃO ENTRE AS QUADRAS PARA QUE AMBAS POSSAM SER UTILIZADAS AO MESMO TEMPO E SEM RISCO PARA OS ALUNOS E ALUNAS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA, A FISCALIZAÇÃO DOS LOTES PARTICULARES SEM CAPINA E O ASFALTAMENTO DA RUA CARIJÓS, NO BAIRRO QUELUZ.

NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MONSENHOR BARRETO, PRÓXIMO AO N° 740, NO BAIRRO SÃO JOÃO, TENDO EM VISTA QUE APESAR DO POUCO TEMPO DE ASFALTAMENTO DA RUA, ESSA JÁ SE ENCONTRA COM NOVOS BURACOS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA DA RUA ALECRIM, PRÓXIMO AO N° 80.