Resumo (28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO, PARA CAPINA E LIMPEZA, DE UM LOTE SITUADO NA RUA CLÁUDIA MÁRCIA VIEIRA, N° 515, NO BAIRRO ARCÁDIA.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ALFA E DA RUA ALBERTINA RAMALHO, NO BAIRRO SANTA CRUZ. NA REFERIDA LOCALIDADE EXISTEM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E QUE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA É INDISPENSÁVEL PARA A SUA LOCOMOÇÃO EM SEGURANÇA.

Senhor Presidente, Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplausos ao Talentoso Cineasta Lafaietense Rodrigo Meirelles pela premiação na Mostra de Cinema de Tiradentes com o curta "Soneca e Jupa", o curta-metragem de comédia/drama foi gravado em Lafaiete, Carrancas e São Thomé das Letras. Com uma visão única e inovadora, o cineasta tem elevado o cinema a novos patamares, cativando o público com suas narrativas envolventes e sua habilidade em capturar a essência da condição humana, além do seu compromisso com a excelência artística e sua dedicação à arte do cinema, que são evidentes em cada frame de suas produções, que se destacam pela sua originalidade e impacto emocional. Que esta Moção de Aplauso seja um testemunho do nosso profundo apreço pelo talento e pela paixão do cineasta, e que sirva como um tributo merecido a um artista cujo trabalho transcende fronteiras e toca os corações de milhões.

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI 011/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 045/2024 E COMUNICADO Nº 118/2024

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 052/2024 E COMUNICADO Nº 119/2024

PARECER DA PROCURADORIA DO LESGISLATIVO AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 069/2023 E COMUNICADO 120/2024.

PARECER DA PROCURADORIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMETAR 007-E-2024 E COMUNICADO 121/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 051-E-2024 E COMUNICADO 122/2024.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006-E-2024 E COMUNICADO 123/2024.

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A vereadora infra-assinada, ouvida a Casa, na forma regimental, requer de V. Exa que seja designada Audiência Pública nesta Câmara Municipal para tratar de assuntos relativos à falta de vagas nas creches públicas municipais. Para a audiência, solicita-se que sejam convidados: • O Secretário Municipal da Secretaria de Educação; • A representante da 8ª Promotoria do Ministério Público de Conselheiro Lafaiete; • Um representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Conselheiro Lafaiete - CDL-CL; • Um representante da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Conselheiro Lafaiete - ACIAS-CL; • Um representante do Conselho Municipal de Educação; • Um representante do Conselho Tutelar; • Um representante do Centro de Referência da Mulher.

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do cargo de cantineira, sendo elas: • Quais são os equipamentos de segurança fornecidos aos funcionários que ocupam o cargo de cantineira na Prefeitura? • Os equipamentos de segurança fornecidos atendem às normas de segurança inerentes ao ambiente da cozinha? Informar a marca e o material dos equipamentos fornecidos. • Existe um programa de treinamento e conscientização sobre o uso adequado dos equipamentos de segurança para as cantineiras? • Como a Prefeitura garante a regularidade na manutenção e substituição dos equipamentos de segurança utilizados pelas cantineiras? • Qual é a política da Prefeitura em relação ao pagamento de adicional de periculosidade para as cantineiras, considerando os riscos inerentes ao ambiente de ... (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Secretaria de Educação/Esportes de Conselheiro Lafaiete, para que apresente os seguintes documentos dos prédios de sua responsabilidade: AVCB; Alvará de funcionamento; Alvará da vigilância sanitária; Regularidade de acessibilidade. Obs.: estratificar por endereço e atividade.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Secretaria de Saúde de Conselheiro Lafaiete, para que apresente os seguintes documentos dos prédios de sua responsabilidade: AVCB; Alvará de funcionamento; Alvará da vigilância sanitária; Regularidade de acessibilidade. Obs.: estratificar por endereço e atividade.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Secretaria de Defesa Social de Conselheiro Lafaiete, para que apresente os seguintes documentos dos prédios de sua responsabilidade: AVCB; Alvará de funcionamento; Alvará da vigilância sanitária; Regularidade de acessibilidade. Obs.: estratificar por endereço e atividade.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Secretaria de Obras e Meio Ambiente de Conselheiro Lafaiete, para que apresente os seguintes documentos dos prédios de sua responsabilidade: AVCB; Alvará de funcionamento; Alvará da vigilância sanitária; Regularidade de acessibilidade. Obs.: estratificar por endereço e atividade.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Secretaria de Planejamento de Conselheiro Lafaiete, para que apresente os seguintes documentos dos prédios de sua responsabilidade: AVCB; Alvará de funcionamento; Alvará da vigilância sanitária; Regularidade de acessibilidade. Obs.: estratificar por endereço e atividade.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Secretaria de Administração de Conselheiro Lafaiete, para que apresente os seguintes documentos dos prédios de sua responsabilidade: AVCB; Alvará de funcionamento; Alvará da vigilância sanitária; Regularidade de acessibilidade. Obs.: estratificar por endereço e atividade.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Secretaria de Cultura de Conselheiro Lafaiete, para que apresente os seguintes documentos dos prédios de sua responsabilidade: AVCB; Alvará de funcionamento; Alvará da vigilância sanitária; Regularidade de acessibilidade. Obs.: estratificar por endereço e atividade.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Conselheiro Lafaiete, para que apresente os seguintes documentos dos prédios de sua responsabilidade: AVCB; Alvará de funcionamento; Alvará da vigilância sanitária; Regularidade de acessibilidade. Obs.: estratificar por endereço e atividade.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Secretaria de Desenvolvimento Econômico Social de Conselheiro Lafaiete, para que apresente os seguintes documentos dos prédios de sua responsabilidade: AVCB; Alvará de funcionamento; Alvará da vigilância sanitária; Regularidade de acessibilidade. Obs.: estratificar por endereço e atividade.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete/MG, O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, ouvida a Casa, vem respeitosamente à presença de V. Ex'., tendo em vista a reivindicação de recomposição salarial já realizada perante a Secretaria Municipal de Saúde, pelas Auxiliares de Consultório Dentário — ACD's, em razão da enorme defasagem existente desde o ano de 2006, em torno de 45% (quarenta e cinco por cento), requerer o encaminhamento de expediente ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações a respeito de quais providências foram adotadas para atender a aludida e urgente reivindicação.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O Vereador infra-assinado, na forma Regimental, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações de quando o Município irá fazer a licitação para a aquisição de equipamentos para a Policlínica Municipal; qual o prazo para a aquisição destes equipamentos; qual o "local" que o processo de licitação está na Administração Pública; o Município está aguardando a inauguração da UPA para levar os equipamentos para o local.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a seguinte informação: Considerando que estão chegando reclamações ao meu gabinete quanto a dificuldade de contato telefônico por pessoas idosas com o PSF do Amaro Ribeiro. Considerando que muitas vezes estas pessoas, estão limitadas em sua saúde e por isso com dificuldades de se deslocar até o PSF, necessitando apenas de informação. Requeiro a seguinte informação: Quantos funcionários ficam disponíveis para atendimento ao telefone no PSF do Amaro Ribeiro?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre os profissionais subordinados à Secretaria Municipal da Saúde. Há alguma progressão de letra? Qual o organograma e o procedimento? Há algum adicional de plantão? Qual o valor e o ordenamento?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o PREFEITO MUNICIPAL, solicitando que preste ou providencie para que seja prestadas as informações objeto dos requerimentos aprovados por esta Casa n° 631/2023, 07/2024, 09/2024 e 101/2024 cujo prazo legal se esgotou sem que fossem apresentados os esclarecimentos pleiteados. Advirta-se que constitui infração político-administrativa do Prefeito desatender, sem motivo justo, aos pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular, nos termos do art. 77, III, da Lei Orgânica Municipal.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CONSELHEIRO LAFAIETE (CDL-CL) e a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, AGROPECUÁRIA E DE SERVIÇOS DE CONSELHEIRO LAFAIETE (ACIAS), solicitando que manifestem sobre os serviços prestados pela Agência de Desenvolvimento Econômico e Social — ADESIAP, como medida de avaliação do gasto público com mencionada política de incentivo ao desenvolvimento econômico local. O requerimento se justifica uma vez que o Município de Conselheiro Lafaiete realizou a transferência no valor de R$ 414.033,54 para Agência de Desenvolvimento Econômico e Social — ADESIAP em cumprimento ao Termo de Fomento n° 07/2023, competindo ao legislativo apurar a eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas realizadas pelo Poder Executivo. Solicita que a resposta ao presente requerimento forneça elementos que comprovem os resultados concretos observados (...Continua).

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que informe quais atitudes foram tomadas após a elaboração do Plano de Microdrenagem, Macrodrenagem e de Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluviais que constatou não ter o Município cumprindo nenhuma meta imediata ou de curto prazo relacionada a drenagem urbana e manejo de águas pluviais constante do Plano Municipal de Saneamento Básico, notadamente: a) melhorias e otimização da rede de drenagem; b) atendimento por serviços de drenagem à toda a população do perímetro urbano; c) planejar e executar limpeza e manutenção preventiva nos sistemas de drenagem; d) controlar as áreas vulneráveis a processos erosivos; e) controlar as áreas vulneráveis a inundações e alagamentos. Oportuno destacar apontamento constante do Plano mencionado: "Dentre os programas, projetos e ações propostas pelo PMSB de Conselheiro Lafaiete (...Continua).

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 046/2024

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 051/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 088/2024

Resposta ao Requerimento nº 102/2024.

Resposta ao Requerimento nº 112/2024.

Resposta ao Requerimento nº 126/2024.

Resposta ao Requerimento nº 137/2024.

Resposta ao Requerimento nº 172/2024.

Resposta ao Requerimento nº 176/2024.

Resposta ao Requerimento nº 212/2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE NOVO PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DA APROVAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA INDÚSTRIA PREVISTA NAS LEIS MUNICIPAIS N° 4.312, DE 02 DE JULI1O DE 1999 E N°4.650, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O INCISO X AO ART. 8º, NA LEI MUNICIPAL N° 5.259, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA INCISOS V E VI AO ART.6° DA LEI MUNICIPAL N° 4.858, DE 07 DE JUNHO DE 2006 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 036-E-2024.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 043-E-2024.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 1961 inciso X do Regimento Interno requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente, ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1-A usina de asfalto no momento se encontra parada por falta de manutenção, existe previsão para retomada da operação? 2-Existe possibilidade de designação de concurso público voltado para contratação de. um técnico especializado na manutenção da usina de asfalto? 3-A usina constantemente sofre com a parada repentina e necessidade de manutenção, existe algum plano do executivo para sanar este problema crônico?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Saúde, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Existe previsão para a realização de instalação da sinalização vertical e horizontal por toda extensão do Bairro Cidade Jardim? 2- Existe possibilidade de instalação de placas com nomes dos respectivos logradouros por toda a extensão do bairro Cidade Jardim? 3- Existe algum plano de trabalho do executivo ou CEMIG para a instalação de Iluminação Pública por toda a extensão do bairro? 4- O bairro Cidade Jardim está no cronograma de limpeza e capina do Município?

Os vereadores infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, requerem, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. Convoque o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA para prestar esclarecimentos em plenário sobre questões relacionadas ao evento cultural realizado nos dias 21 a 23 de março no Parque de Exposição de Conselheiro Lafaiete.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS solicitando que informe se a empresa SENGEL CONSTRUÇÕES LTDA, contratada para Execução dos serviços de conclusão da Obra do Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete, contrato n° 9372003, concluiu os serviços relativos a Fase I - Elaboração de Projetos e a previsão para início da Fase II - Execução da Obra. Solicita ainda seja informado se o andamento dos trabalhos está dentro do planejado pelo Estado.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO solicitando que informe a situação dos seguintes programas constantes da Lei Orçamentária Municipal vinculados a Secretaria de Administração: 1 - CONSTRUÇÃO DO ALMOXARIFADO CENTRAL — valor previsto 100.000,00 2 - IMPLANTAÇÃO SISTEMA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA — valor previsto R$ 50.000,00 3 - IMPLANTAÇÃO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTAS — valor previsto R$ 2.080.000,00 4- CONSTRUÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL - valor previsto R$ 463 .229,89 5 - MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO, especificamente quanto a despesa com Equipamentos a Material Permanente - valor previsto R$ 120.900,00 6 - REFORMA DO TERMINAL RODO VIARIO - valor previsto R$ 100.000,00. Solicita esclarecimento quanto ao planejamento para execução dos mencionados programas no ano de 2024.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da Escola Municipal Napoleão Reis, sendo elas: • Foi constatado que a escola possui vários materiais dentro da caixa para que seja montado um laboratório de ciência. Existe algum planejamento para que o referido laboratório seja montado ou algum impedimento para que não seja? Caso positivo, qual a data prevista? • Quanto às quadras da escola, foi constatada a necessidade de pintura em ambas, nova instalação de iluminação, reforma do muro da quadra coberta, além de do nivelamento do piso desta quadra, bem como construção de uma cobertura e proteção na arquibancada da segunda quadra. Existe impedimentos para que os referidos reparos não sejam feitos? Caso seja possível, qual a data prevista para reforma? • Foi constatada a falta de um profissional para realizar a instalação (...Continua).

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações complementares acerca da resposta ao requerimento n° 327/2023, sendo elas: • Quais são os valores referentes aos créditos recebidos por meio da Resolução n° 7.924/2021? • Estes valores já foram executados? Encaminhar planilha de execução dos créditos recebidos. • Caso não tenham sido executados, qual é o planejamento de execução?

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações aos seguintes questionamentos: Com a inauguração do campo de futebol Society no Bairro Cachoeira, este já possui agenda de atividades esportivas para o ano de 2024? Como se dará a utilização do campo pelos cidadãos lafaietenses? Como será feito esse controle e como o cidadão poderá solicitar junto ao Município o uso do campo de futebol society? Haverá algum vigia no local visando a preservação do campo?

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a Escola Municipal Marechal Deodoro da Fonseca, conforme fotografias em anexo. O Município tem ciência do estado em que a escola se encontra, com pisos quebrados, sem ventilador e salas pequenas com muitos alunos e sem ventilação adequada? Qual a previsão de reforma da escola?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, requerendo sejam prestadas as seguintes informações sobre possível instalação de Posto UAI no município: a) o município já requereu em algum momento a instalação de um POSTO UAI em nossa cidade? b) em caso positivo, qual o andamento do procedimento? c) em caso de resposta negativa ao item "a", há alguma possibilidade de instalação do referido posto no município, considerando que engloba diversos serviços à comunidade? d) o município tem espaço disponível para instalação do referido posto? e) há servidores municipais disponíveis para que, caso implantado o Posto Uai, sejam cedidos para efetivo funcionamento do serviço? f) em caso de resposta negativa ao item "d", enviar lista com imóveis do município que se encontram desocupados.