Matérias do Expediente (28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO, PARA CAPINA E LIMPEZA, DE UM LOTE SITUADO NA RUA CLÁUDIA MÁRCIA VIEIRA, N° 515, NO BAIRRO ARCÁDIA.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ALFA E DA RUA ALBERTINA RAMALHO, NO BAIRRO SANTA CRUZ. NA REFERIDA LOCALIDADE EXISTEM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E QUE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA É INDISPENSÁVEL PARA A SUA LOCOMOÇÃO EM SEGURANÇA.

Senhor Presidente,
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplausos ao Talentoso Cineasta Lafaietense Rodrigo Meirelles pela premiação na Mostra de Cinema de Tiradentes com o curta "Soneca e Jupa", o curta-metragem de comédia/drama foi gravado em Lafaiete, Carrancas e São Thomé das Letras. Com uma visão única e inovadora, o cineasta tem elevado o cinema a novos patamares, cativando o público com suas narrativas envolventes e sua habilidade em capturar a essência da condição humana, além do seu compromisso com a excelência artística e sua dedicação à arte do cinema, que são evidentes em cada frame de suas produções, que se destacam pela sua originalidade e impacto emocional.
Que esta Moção de Aplauso seja um testemunho do nosso profundo apreço pelo talento e pela paixão do cineasta, e que sirva como um tributo merecido a um artista cujo trabalho transcende fronteiras e toca os corações de milhões.

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI 011/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 045/2024 E COMUNICADO Nº 118/2024

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 052/2024 E COMUNICADO Nº 119/2024

PARECER DA PROCURADORIA DO LESGISLATIVO AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 069/2023 E COMUNICADO 120/2024.

PARECER DA PROCURADORIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMETAR 007-E-2024 E COMUNICADO 121/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 051-E-2024 E COMUNICADO 122/2024.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006-E-2024 E COMUNICADO 123/2024.

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A vereadora infra-assinada, ouvida a Casa, na forma regimental, requer de V. Exa que seja designada Audiência Pública nesta Câmara Municipal para tratar de assuntos relativos à falta de vagas nas creches públicas municipais. Para a audiência, solicita-se que sejam convidados:
• O Secretário Municipal da Secretaria de Educação;
• A representante da 8ª Promotoria do Ministério Público de Conselheiro Lafaiete;
• Um representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Conselheiro Lafaiete - CDL-CL;
• Um representante da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Conselheiro Lafaiete - ACIAS-CL;
• Um representante do Conselho Municipal de Educação;
• Um representante do Conselho Tutelar;
• Um representante do Centro de Referência da Mulher.

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do cargo de cantineira, sendo elas:
• Quais são os equipamentos de segurança fornecidos aos funcionários que ocupam o cargo de cantineira na Prefeitura?
• Os equipamentos de segurança fornecidos atendem às normas de segurança inerentes ao ambiente da cozinha? Informar a marca e o material dos equipamentos fornecidos.
• Existe um programa de treinamento e conscientização sobre o uso adequado dos equipamentos de segurança para as cantineiras?
• Como a Prefeitura garante a regularidade na manutenção e substituição dos equipamentos de segurança utilizados pelas cantineiras?
• Qual é a política da Prefeitura em relação ao pagamento de adicional de periculosidade para as cantineiras, considerando os riscos inerentes ao
ambiente de ... (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Secretaria de Educação/Esportes de Conselheiro Lafaiete, para que apresente os seguintes documentos dos prédios de sua responsabilidade:
AVCB;
Alvará de funcionamento;
Alvará da vigilância sanitária;
Regularidade de acessibilidade.
Obs.: estratificar por endereço e atividade.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Secretaria de Saúde de Conselheiro Lafaiete, para que apresente os seguintes documentos dos prédios de sua
responsabilidade:
AVCB;
Alvará de funcionamento;
Alvará da vigilância sanitária;
Regularidade de acessibilidade.
Obs.: estratificar por endereço e atividade.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Secretaria de Defesa Social de Conselheiro Lafaiete, para que apresente os seguintes documentos dos prédios de sua
responsabilidade:
AVCB;
Alvará de funcionamento;
Alvará da vigilância sanitária;
Regularidade de acessibilidade.
Obs.: estratificar por endereço e atividade.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Secretaria de Obras e Meio Ambiente de Conselheiro Lafaiete, para que apresente os seguintes documentos dos prédios de sua responsabilidade:
AVCB;
Alvará de funcionamento;
Alvará da vigilância sanitária;
Regularidade de acessibilidade.
Obs.: estratificar por endereço e atividade.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Secretaria de Planejamento de Conselheiro Lafaiete, para que apresente os seguintes documentos dos prédios de sua responsabilidade:
AVCB;
Alvará de funcionamento;
Alvará da vigilância sanitária;
Regularidade de acessibilidade.

Obs.: estratificar por endereço e atividade.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Secretaria de Administração de Conselheiro Lafaiete, para que apresente os seguintes documentos dos prédios de sua responsabilidade:
AVCB;
Alvará de funcionamento;
Alvará da vigilância sanitária;
Regularidade de acessibilidade.
Obs.: estratificar por endereço e atividade.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Secretaria de Cultura de Conselheiro Lafaiete, para que apresente os seguintes documentos dos prédios de sua responsabilidade:
AVCB;
Alvará de funcionamento;
Alvará da vigilância sanitária;
Regularidade de acessibilidade.
Obs.: estratificar por endereço e atividade.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Conselheiro Lafaiete, para que apresente os seguintes documentos dos prédios de sua responsabilidade:
AVCB;
Alvará de funcionamento;
Alvará da vigilância sanitária;
Regularidade de acessibilidade.
Obs.: estratificar por endereço e atividade.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Secretaria de Desenvolvimento Econômico Social de Conselheiro Lafaiete, para que apresente os seguintes documentos dos prédios de sua responsabilidade:
AVCB;
Alvará de funcionamento;
Alvará da vigilância sanitária;
Regularidade de acessibilidade.
Obs.: estratificar por endereço e atividade.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete/MG,
O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, ouvida a Casa, vem respeitosamente à presença de V. Ex'., tendo em vista a reivindicação de recomposição salarial já realizada perante a Secretaria Municipal de Saúde, pelas Auxiliares de Consultório Dentário — ACD's, em razão da enorme defasagem existente desde o ano de 2006, em torno de 45% (quarenta e cinco por cento), requerer o encaminhamento de expediente ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações a respeito de quais providências foram adotadas para atender a aludida e urgente reivindicação.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
O Vereador infra-assinado, na forma Regimental, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações de quando o Município irá fazer a licitação para a aquisição de equipamentos para a Policlínica Municipal; qual o prazo para a aquisição destes equipamentos; qual o "local" que o processo de licitação está na Administração Pública; o Município está aguardando a inauguração da UPA para levar os equipamentos para o local.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a seguinte informação:
Considerando que estão chegando reclamações ao meu gabinete quanto a dificuldade de contato telefônico por pessoas idosas com o PSF do Amaro Ribeiro.
Considerando que muitas vezes estas pessoas, estão limitadas em sua saúde e por isso com dificuldades de se deslocar até o PSF, necessitando apenas de informação.
Requeiro a seguinte informação:
Quantos funcionários ficam disponíveis para atendimento ao telefone no PSF do Amaro Ribeiro?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre os profissionais subordinados à Secretaria Municipal da Saúde.
Há alguma progressão de letra? Qual o organograma e o procedimento?
Há algum adicional de plantão? Qual o valor e o ordenamento?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o PREFEITO MUNICIPAL, solicitando que preste ou providencie para que seja prestadas as informações objeto dos requerimentos aprovados por esta Casa n° 631/2023, 07/2024, 09/2024 e 101/2024 cujo prazo legal se esgotou sem que fossem apresentados os esclarecimentos pleiteados.
Advirta-se que constitui infração político-administrativa do Prefeito desatender, sem motivo justo, aos pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular, nos
termos do art. 77, III, da Lei Orgânica Municipal.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CONSELHEIRO LAFAIETE (CDL-CL) e a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, AGROPECUÁRIA E DE SERVIÇOS DE CONSELHEIRO LAFAIETE (ACIAS), solicitando que manifestem sobre os serviços prestados pela Agência de Desenvolvimento Econômico e Social — ADESIAP, como medida de avaliação do gasto público com mencionada política de incentivo ao desenvolvimento
econômico local.
O requerimento se justifica uma vez que o Município de Conselheiro Lafaiete realizou a
transferência no valor de R$ 414.033,54 para Agência de Desenvolvimento Econômico e Social — ADESIAP em cumprimento ao Termo de Fomento n° 07/2023, competindo ao legislativo apurar a eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas realizadas pelo Poder Executivo.
Solicita que a resposta ao presente requerimento forneça elementos que comprovem os
resultados concretos observados (...Continua).

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que informe quais atitudes foram tomadas após a elaboração do Plano de Microdrenagem, Macrodrenagem e de Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluviais que constatou não ter o Município cumprindo nenhuma meta imediata ou de curto prazo relacionada a drenagem urbana e manejo de águas pluviais constante do Plano Municipal de Saneamento Básico, notadamente: a) melhorias e otimização da rede de drenagem; b) atendimento por serviços de drenagem à toda a população do perímetro urbano; c) planejar e executar limpeza e manutenção preventiva nos sistemas de drenagem; d) controlar as áreas vulneráveis a processos erosivos; e) controlar as áreas vulneráveis a inundações e alagamentos.
Oportuno destacar apontamento constante do Plano mencionado:
"Dentre os programas, projetos e ações propostas pelo PMSB de Conselheiro
Lafaiete (...Continua).

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 046/2024

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 051/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 088/2024

Resposta ao Requerimento nº 102/2024.

Resposta ao Requerimento nº 112/2024.

Resposta ao Requerimento nº 126/2024.

Resposta ao Requerimento nº 137/2024.

Resposta ao Requerimento nº 172/2024.

Resposta ao Requerimento nº 176/2024.

Resposta ao Requerimento nº 212/2024.