Ordem do Dia/Expediente: 15 - Requerimento nº 249 de 2024 em 28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 249 de 2024
O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Secretaria de Defesa Social de Conselheiro Lafaiete, para que apresente os seguintes documentos dos prédios de sua
responsabilidade:
AVCB;
Alvará de funcionamento;
Alvará da vigilância sanitária;
Regularidade de acessibilidade.
Obs.: estratificar por endereço e atividade.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação