Matérias da Ordem do Dia (47ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Centro de Promoção da Criança e do Adolescente Nossa Senhora Menina, "PROJETO RODA MOINHO", pelo transcurso dos 30 anos de sua fundação, destacando a importância do trabalho desenvolvido na formação integral da criança e do adolescente em condição de pobreza e/ou situação de risco de exclusão social.

Senhor Presidente,
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso a senhora Ana Carolina Fateixa, pelos serviços prestados no âmbito da Saúde, em nosso município, como psicóloga comportamental infantil, especialista em atendimento comportamental de crianças autistas pelo ITCR de Campinas, estudante de fonoaudiologia e Mestranda na área de comunicação e Linguagem pela Universidade Federal de São João del-Rei.

Senhor Presidente,
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso a senhora Nathália Severino Rodrigues, pelos serviços prestados no âmbito da Saúde, em nosso
município, especialista em Nutrição Clínica Funcional e Fitoterapia pela VP Centro de Nutrição Funcional, especialista em atendimento clínico, emagrecimento e desordens metabólicas.

Senhor Presidente,
Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Doutor Bruno Braga Maciel cuja trajetória é um verdadeiro exemplo de dedicação e esforço incansável.
Formado em 2010 pela Faculdade de Medicina de Barbacena/MG, o Doutor Bruno não apenas completou sua residência médica na Fundação Hospitalar São Francisco de Assis/MG, mas também se destacou ao se especializar em Cirurgia de Pé e Tornozelo na mesma instituição. Sua busca incessante por excelência o levou a uma especialização internacional no renomado Hospital Quiron Salud, em Barcelona/Espanha, e a diversas formações adicionais tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos.
Possui publicações de artigos em revistas nacionais e internacionais, membro da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia e da Associação Brasileira de Cirurgia do Pé e Tornozelo ( ABTPé).
(CONTINUA)

SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI Nº 047/2024

DÁ DENOMINAÇÃO AO ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO JK DE PRAÇA CLEONICE DO CARMO PEREIRA; INCLUI O INCISO XV NO § 39 DO ART. 4º; ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS II E IX DO § 39 DO ART. 4º, E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO § 46 DO ART. 4º, TODOS DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.326, DE 19 DE JUNHO DE 2024, QUE "CRIA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA ENFERMEIRO E FARMACÊUTICO QUE
EXERÇAM A FUNÇÃO DE RESPONSÁVEIS TÉCNICOS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE QUE ATENDEM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, COM FUNCIONAMENTO 24 HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao
Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
No impositivo do ano de 2023 através da Emenda 99, alterou-se a dotação
orçamentária 10.122.1.2023 - MANUT. ATIVIDADES SEC. MUN. SAÚDE, sendo
destinados R$5.000,00 (cinco mil reais) com a finalidade de aquisição de
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE, por este Vereador.
Neste sentido, requer:
1- A planilha detalhada do uso da referida verba, especificando onde os valores foram
devidamente utilizados. 2- A referida verba já foi inteiramente utilizada, ou ainda
existe saldo?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao
Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
No impositivo do ano de 2023 através da Emenda 96, alterou-se a dotação
orçamentária 27.813.26.1107 - CONSTRUÇÃO DE ÁREAS DE LAZERJESPORTES,
sendo destinados R$60.000,00 (sessenta mil reais) com a finalidade de OBRAS E
INSTALAÇÕES por este Vereador.
Neste sentido, requer:
1- A planilha detalhada do uso da referida verba, especificando onde os valores foram
devidamente utilizados. 2- A referida verba já foi inteiramente utilizada, ou ainda
existe saldo?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do transporte oferecido aos usuários da Secretaria de Saúde e de Educação, sendo elas:
• A prefeitura oferece cadeirinhas adequadas para o transporte seguro de crianças menores nos veículos utilizados para educação a saúde, nos termos das normas do Contran?
• Como a prefeitura garante que todos os veículos de transporte escolar e de saúde estejam equipados com cadeirinhas adequadas e em conformidade com as normas de segurança?
• Como os pais ou responsáveis podem relatar problemas ou preocupações relacionados à segurança das cadeirinhas utilizadas nos transportes oferecidos pela prefeitura?
• Existe algum canal de comunicação direta com a prefeitura para tratar de questões específicas sobre a segurara das crianças no transporte escolar e de saúde?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer,
ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando
informações acerca do cargo de enfermeira nos ESF's, sendo elas:
• Foi realizado algum estudo para concessão da gratificação prevista na lei n°
6.326/2024 para todas as enfermeiras e enfermeiros responsáveis técnicos do quadro
da prefeitura?
• Considerando que também existem responsáveis técnicos fora dos estabelecimentos de
urgência e emergência, é possível que seja elaborado projeto de lei prevendo a mesma
gratificação constante da lei n° 6.326/2024? Caso negativo, por qual motivo?

Os Vereadores infra-assinados, integrantes da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, designados para apurar denúncia registrada sob o n° de ordem 129/2024, ouvida a Casa, na forma regimental, após aprovação do Plenário, REQUEREM de V. Exa. a prorrogação por 30 (trinta) dias do prazo para conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Os Vereadores infra-assinados, integrantes da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, designados para apurar denúncia registrada sob o n° de ordem 131/2024, ouvida a Casa, na forma regimental, após aprovação do Plenário, REQUEREM de V. Exa. a prorrogação por 30 (trinta) dias do prazo para conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e a SECRETARIA DE SAÚDE solicitando informações a respeito da EMENDA IMPOSITIVA no valor de 110 mil reais, destinada por este vereador a Policlínica Municipal.
Diante do disposto, questiona: 1. 0 recurso foi utilizado integralmente? 2. Como a referida verba foi utilizada? 3. Apresentar detalhamento da referida verba, indicando itens adquiridos e respectivos valores de compra ou uso em serviço. 4. Sobrou algum valor remanescente? 5. Em caso positivo, qual foi o valor remanescente e o mesmo poderá ser redirecionado para auxiliar a entrega dos medicamentos do projeto "Remédio em Casa"? 6. Qual a possibilidade de implementação de DUAS motos para apoiar e otimizar o projeto "Remédio em Casa" para que seja feita Tele-entrega?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e SECRETARIA DE TRÂNSITO solicitando informações a respeito de faixas de pedestres elevadas no município:
1. Quantas faixas elevadas existem no município?
2. Quais os locais em que estão instaladas?
3. As faixas elevadas apresentam maior eficácia e segurança para os pedestres? Existe estudo no município sobre faixas elevadas?
4. Qual a possibilidade de instalação de faixas de pedestres elevadas nos locais de maior fluxo de veículos?
5. Existe a possibilidade de passar o sinal da Rua Dias de Souza para a altura exata de onde fica a faixa de pedestres?
6. Existe previsão para colocar faixa elevada de frente o bar e restaurantes "QUERERES", considerando inclusive o recente atropelamento de uma idosa na localidade?