Matérias da Ordem do Dia (53ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

ALTERA A LEI MUNICIPAL 6.324, DE 14 DE JUNHO DE 2024, QUE "ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA O DIREITO DE LIVRE ACESSO, COM ANIMAL GUIA, A EDIFÍCIOS DE USO PÚBLICO E TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE".

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- Existe possibilidade de realizar a manutenção da estrada que liga o povoado de São
Gonçalo do Brandão à Conselheiro Lafaiete?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- Existe possibilidade de aumentar o itinerário de ônibus para o povoado de São Gonçalo do Brandão?

A vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer,
ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando
informações acerca do Parque de Exposições Tancredo Neves, sendo elas:
• Foi constatada queimada de vegetação dentro do parque de exposições, neste sentido,
questiona-se se a Prefeitura Municipal tomou conhecimento deste fato e se houve a
identificação da causa e do autor?
• Qual medida de contenção foi tomada pela Prefeitura para conter a queimada?
• Quais medidas de prevenção serão tornadas pela Prefeitura para que fatos como estes
não voltem a ocorrer?

A vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer,
ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando
informações acerca da Escola Municipal Dr. Rui Pena - CAIC, sendo elas:
• Foi constatada a necessidade de instalação de tampas nos bueiros em todo o perímetro
da escola. Quando poderá ser realizado este levantamento e a devida instalação?
• Foi constatada a necessidade de troca do piso de madeira do andar de cima da escola.
Quando poderá ser realizado este levantamento e a devida manutenção?
• Foi constatada a necessidade de troca dos hidrantes, tendo em vista que não
funcionam. Quando poderá ser realizado este levantamento e a devida manutenção?
• Foi constatada a necessidade de retirada de pombos que estão na área da escola.
Quando poderá ser realizado este levantamento e a devida ação para retirada destes?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja
encaminhado expediente para a COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, solicitando que informe:
1) a situação dos reservatórios de água que abastecem o município de Conselheiro Lafaiete, esclarecendo se o volume está conforme o observado em anos anteriores para o mesmo período.
2) se existe algum risco de racionamento ou desabastecimento de água.
3) as medidas adotadas para assegurar o abastecimento regular de água na sede e distritos
do Município de Conselheiro Lafaiete.
4) se há algum estudo dos impactos dos empreendimentos de parques aquáticos que estão
sendo divulgados para instalação no Município sobre a disponibilidade de água para abastecimento da sede e distritos.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 19 de setembro seja realizada na mesma data, no horário de 19h45.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO solicitando que informe se foi apresentado algum pedido de chacreamento
rural para a localidade destacada nas imagens abaixo e, em caso positivo, sejam prestadas informações
acerca da situação do processo.
Solicita também o envio de fiscal para apurar a regularidade da drenagem pluvial do
mencionado chacreamento, tendo sido verificada a formação de erosão com carregamento de escória,
provocando danos a estrada e meio ambiente.